ERROS A ACERTOS DE EDSON FACHIN AO APRESENTAR NO SENADO

ERROS A ACERTOS DE EDSON FACHIN AO APRESENTAR NO SENADO

Fachin foi de gabinete a gabinete, pedindo apoio a seu nome

A edição de hoje do Tribuna da Internet publica dois artigos a respeito da indicação e sabatina, pelos senadores, do jurista paranaense Luiz Edson Fachin para ocupar, no Supremo Tribunal Federal, a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Um (“Fachin é uma espécie de “duas caras” do filme do Batman”) é da autoria do jornalista Carlos Newton, editor da TI. O outro (“Caso Fachin mostra que o sistema de nomeação precisa mudar”) é de Luiz Tito, publicado no O Tempo e aqui transcrito. Cada um dos articulistas, com sua indiscutível bagagem e experiência, expõe suas considerações e críticas no âmbito dos títulos dos artigos que subscreveram. Ou seja, os títulos levam ao texto e o texto leva aos títulos, sem outras abordagens.

A Constituição Federal não outorga ao presidente da República a atribuição e a prerrogativa de indicar ministro para a Suprema Corte. Ainda assim, o presidente indica tão somente por força do costume e da tradição. E usos e costumes são fontes do Direito, ao lado da lei e da jurisprudência (Código de Processo Civil, artigo 126 e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, artigo 4º). Assim foi ao longa da história, assim é e assim continuará sendo, até que a CF seja emendada para dispor de forma ou maneira diversa.

O Senado, por maioria absoluta, aprova e o presidente da República depois nomeia o cidadão aprovado, de notável saber jurídico, de ilibada conduta e que tenha menos de 65 anos de idade (CF, artigos 84, XIV e 101 e seu parágrafo único).

POLÊMICA E DESCONFIANÇA

Certamente por causa do desastrado governo petista, da baixa (quase nenhuma) aprovação da presidente Dilma, dos desfalques à Petrobras, dos 9 meses de demora na indicação do 11º ministro do STF, das mentiras, dos panelaços, de tanta desfaçatez e outras tantas e tantas perfídias mais, contra o povo e contra a Nação, talvez por tudo isso é que a indicação de Fachin para o STF vem causando polêmica, desconfiança e insatisfação geral. Basta ler os jornais, as redes sociais e os noticiários da televisão. Mais por isso do que pelo passado de Fachin, inegavelmente um jurista de notável saber jurídico. Mas o Brasil é uma democracia. E no Estado Democrático de Direito prevalecerá, como legítimo e constitucional, a votação do plenário do Senado Federal. E se o candidato que Dilma indicou for aprovado, Fachin terá assento no STF.

Em todo esse quadro, o constrangedor foi ver um candidato indicado pelo presidente da República para integrar a Suprema Corte ir a cada gabinete dos senadores, ele próprio, de carne e osso, fazer campanha para a aprovação do seu nome. Levar currículo. Dizer e mostrar quem ele é. Comprovar sua competência. Enfim, mostrar sua obra e pedir voto.

Cá pra nós, chega a ser até humilhante para qualquer jurista indicado para compor a Suprema Corte e de quem se espera o mais completo desprendimento, nenhuma vaidade, recolhimento, resguardo, modéstia… simplicidade franciscana. Ainda mais quando se trata de Luiz Edson Fachin que não precisava perambular por corredores e gabinetes do senado. Ter sido o indicado era o bastante.

DISCURSO DESNECESSÁRIO

Também era desnecessário aquele discurso de apresentação que o Dr. Fachin escreveu e leu, falando de si próprio, de sua família, que sua esposa é desembargadora, que tem filha médica e outras passagens de sua vida. Ter sido indicado era o bastante. Quanto mais modesto, maior. Se não era mesmo possível deixar de falar de si próprio, quanto menos falar, melhor Era suficiente chegar à comissão, a todos cumprimentar e responder aos chamados “questionamentos”. Sem mais. O entusiasmo e a honraria sempre levam à emoção. Mas sem demonstrar empolgação e externar serenidade. Ter sido indicado era o bastante.

O acontecido ontem, exibido pela TV Senado, levou o pensamento deste articulista a Gabriela Mistral, Pablo Neruda, Gabriel Garcia Marquez, Mario Vargas Llosa, José Saramago, à pequena paquistanesa Malala Yousafzay e a tantos outros que contribuÍram para o avanço cultural e científico da humanidade.E perguntei a mim mesmo: quando seus nomes foram indicados para figurar na lista dos selecionados a receberem o Prêmio Nobel, será que algum deles, pessoalmente ou por representação, foi até Oslo ou Estocolmo dizer quem era, o que fez e o que faz, a fim de conseguir aprovação? É claro e intuitivo que não. Ter sido indicado era o bastante. Já dizia tudo.

Muito boa sorte, Eminente Jurista Doutor Luiz Edson Fachin. No Supremo Tribunal Federal faça do seu voto o instrumento para reedificar a ordem nacional. E tenha sempre em mente aquela advertência de Rui em “Cartas de Inglaterra”: “Vós, Juízes, que são alevantados do povo para julgar seus atos, lembrai-vos que esse próprio povo julgará a vossa justiça”.

13 de maio de 2015

Jorge Béja