O Estado Malfeitor superou de goleada o Estado do Bem Estar Social - Welfare State. Mas nem por isso devemos descartar os enormes contributos para melhorar a desigualdade entre pobres e ricos. Quando vier o ajuste fiscal teremos um grande desajuste social, e ninguém poderia imaginar que a falência bateria às portas do Estado Brasileiro, com centenas de municípios desprovidos de receitas orçamentárias, vivendo de repasses, e inúmeros Estados da Federação em ritmo de desaceleração total de obras e paralisações em todos os campos, além de demissões e fechamento de empresas.
Qual é o remédio para o Brasil contemporâneo? Simplesmente a recuperação extrajudicial. Não há outra alternativa para evitarmos a insolvência. O pacto nacional é extremamente inadiável, e o mea culpa deve ser a prerrogativa de todo e qualquer governante desse País que tem tudo para dar certo mas é mutilado por grupelhos que se cercam do poder para deflagrar crimes organizados e dilapidar o patrimônio púbico.
Como sucederia a sistemática recuperação extrajudicial? Bem, comecemos pela sociedade civil. O Estado precisa dispor e convocar cada cidadão para uma luta incessante contra a corrupção. Segundo, treinar empresas para negócios com transparência, fulminar o menor preço da licitação que acaba sendo uma grande piada com dezenas de aditamentos que mais parecem um contrato por prazo indeterminado. Dialogar com as grandes empreiteiras e matar de vez com a célula criminosa que somente ganha vantagens em torno do Estado. As 54 investigações em andamento, pelo dinheiro entregue, à primeira vista, não parecem ter correlação com a montanha de dinheiro sangrado da ex maior estatal do País.
Esse acordo extrajudicial entre a Nação Brasileira e seus cidadãos, todos eles, necessita de três ingredientes: ética,moral e decência. Emblematicamente, a honestidade para que a Republica não seja um arremedo do sinal democrático de maus gestos dos nossos governantes, os quais se locupletam a custa do Estado em parcerias espúrias e ilícitas com grandes empresas. E a lista do banco na Suíça? Não nos esqueçamos, são mais de 9 mil brasileiros que internaram seus recursos no exterior e nada falaram para o leão ou deixaram ele sem dente - já que envelhecido pelos usos e costumes de nossos homens de negócios.
A recuperação extrajudicial precisa, como sabemos, de uma homologação pelo Estado Juiz, mas no caso da Nação Brasileira ela seria coletiva. Cada cidadão se comprometeria a fiscalizar, vigiar e supervisionar o Estado Brasileiro e se daria um prazo máximo a fim de que o plano fosse integralmente posto em prática, sem prorrogação, dois anos. Com isso restabeleceríamos a moralidade dos negócios, a probidade, honradez,
Não é utópico e nem surrealista - posso lhes adiantar. Sem esse pacto nacional, um verdadeiro contrato social, não iremos a lugar algum. Todos se mostram decepcionados, desmotivados e revoltados com o cenário atual. Mas dentro do plano os impostos seriam vinculados, não poderiam ser gastos em outras despesas. Para tanto, se reduzirmos a tributação, mataremos na origem a corrupção.
O Brasil em frangalhos e carcomido pela metástase da corrupção somente tem uma alternativa: que a governabilidade imponha um pacto nacional de coalizão e não descumpra sua palavra, pois que de mentiras a Nação já está farta. O povo, único soberano, aceitará ou recusará o plano extrajudicial, mas uma coisa é absolutamente segura: se não tivermos sucesso nessa proposta o desgoverno que se mostra incidirá numa luta a todo custo para assegurar o poder.
E as migalhas sociais já têm data certa para o respectivo estado malfeitor.
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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