CAIXA DE PANDORA

Ordem dos Advogados do Brasil afirma ser inaceitável o sigilo de políticos investigados na Lava-Jato

(P. Withaker – Reuters)

O País inteiro está na expectativa que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relator dos processos da “Operação Lava-Jato” divulgue a relação dos políticos supostamente envolvidos no escândalo. Apesar disso, ainda não é certeza que o ministro quebrará o sigilo das investigações.

Se houver a quebra do sigilo, serão conhecidos os nomes das 54 pessoas que tiveram pedido de abertura de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
Diante o imbróglio, o colégio de presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta sexta-feira (6) afirmando ser inaceitável que haja sigilo dos nomes dos políticos investigados no esquema de corrupção da Petrobras no STF.
“É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir à luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas”, afirma a entidade.
A argumentação do Colégio de Líderes da OAB é de que a sociedade brasileira espera que o inquérito ocorra em ambiente de transparência, por isso defende a ampla divulgação dos pedidos de abertura de inquérito. (Por Danielle Cabral Távora)

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela OAB:

“Nota do Colégio de Presidentes
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram.
A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.
É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir à luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.
A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática.”

08 de março de 2015
ucho.info