"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 8 de março de 2015

O CONGRESSO NAS MÃOS DA CPI

A CPI da Petrobrás recém-instalada na Câmara dos Deputados é uma excelente oportunidade para os representantes do povo se redimirem do vexaminoso desempenho das duas comissões de inquérito formadas no ano passado com o mesmo objetivo e que terminaram em pizza.
Diante de uma opinião pública escandalizada com a corrupção na maior estatal brasileira - desvio que presumivelmente se estende a outras unidades do aparelho estatal - e descrente da capacidade e do interesse de certos setores do poder público de reprimir a bandidagem e punir os culpados, uma terceira CPI da Petrobrás que mostre serviço pode ser um primeiro passo importante deste renovado Congresso Nacional para a recuperação de uma imagem desgastada e da credibilidade perdida perante a sociedade brasileira.

A nova CPI, instalada no dia 25 de fevereiro, vai atuar num cenário político completamente distinto daquele que, no fim da Legislatura passada, permitiu que as duas comissões anteriores, atadas aos interesses políticos de um governo petista recentemente consagrado nas urnas e desinteressado de levar a fundo a apuração do escândalo na petroleira, transformassem o trabalho de investigação numa encenação que nem se deu ao trabalho de disfarçar seu caráter farsesco.

Hoje o cenário é muito diferente. Sem a marquetagem populista e apelativa que garantira sua suada vitória nas urnas, bastou Dilma Rousseff tomar posse do segundo mandato e colocar em perspectiva os quatro anos pela frente - a partir do devastador desempenho político, administrativo e moral do que realizou nos quatro anos anteriores - para que a Nação despertasse de uma profunda letargia. O prestígio e a credibilidade da chefe do governo despencaram a níveis até então inimagináveis, contando para isso também com a decisiva cooperação de sua inata incompetência política e com a desmedida ambição de hegemonia perpétua do PT.

A presidente Dilma Rousseff começou a afundar seu governo numa séria crise política a partir do instante em que, em vez de acatar a astúcia e a experiência de Lula - que a inventou politicamente e com quem costumava se aconselhar em momentos difíceis -, cometeu a insensatez de tentar reduzir o poder e a influência política de seu principal aliado, o PMDB. Se até o fim do ano passado o Planalto podia contar com a docilidade quase servil de um Congresso cujas Casas eram presididas pelo mesmo PMDB, agora ali enfrenta o poder incontrastável desse partido que não se cansa de marcar posição de independência, impondo-lhe a humilhação de derrotas sucessivas.

Assim, se meses atrás a atuação de uma CPI que deveria investigar a corrupção na Petrobrás dependia em grande medida do interesse político do Planalto, agora depende mais de um "aliado" que, em dois meses, lhe causou mais dissabores do que toda a oposição em quatro anos.

É claro que os líderes peemedebistas atribuem o novo comportamento do partido à disposição de cumprir os princípios constitucionais de independência e autonomia dos poderes da República. E o desempenho da nova CPI da Petrobrás, traduzindo aquela independência e tendo grande visibilidade, será decisivo para a reconstrução da imagem da política e dos políticos. Para o bem ou para o mal.

Pois as regras vigentes do jogo político abrem grande espaço para a atuação de doadores ou financiadores de campanhas eleitorais. E entre esses os campeões são, exatamente, as empreiteiras de obras públicas.

Em sua primeira reunião de trabalho, na quinta-feira passada, de 340 requerimentos apresentados a CPI aprovou 109, que envolvem, entre outras questões, a convocação de ex-presidentes e de ex-diretores da Petrobrás, doleiros e pessoas investigadas como operadoras do esquema de propina. Nenhum político. Nenhum empreiteiro.

É claro que os trabalhos da CPI estão apenas começando. Mas seria muito ruim para a imagem do Congresso se a opinião pública viesse a ter a impressão de que o espírito corporativo dos nobres deputados os estaria levando a proteger a si próprios e a seus potenciais financiadores.


08 de março de 2015
Editorial O Estadão

 

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