De acordo com os apoiadores de um novo regime militar, a intervenção das Forças Armadas está prevista na Constituição Federal de 1988. Mas especialistas em direito constitucional garantem que simpatizantes da ditadura estão “distorcendo” a Carta Magna para justificar um golpe de Estado.
Os intervencionistas se amparam nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal para pedir intervenção. Os textos destes dispositivos, porém, dizem que as Forças Armadas estão sob a autoridade “suprema do Presidente da República”. Para validá-los dentro da argumentação militarista, os intervencionistas utilizam o artigo 1º, que diz, “todo poder emana do povo”, logo, se os cidadãos exigirem, uma investida militar teria base legal.
A palavra intervenção aparece 21 vezes da Constituição nacional, mas “intervenção militar” é inexistente. A lei garante a possibilidade de “intervenção federal” para “manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação e reorganizar as finanças da unidade da Federação”, dentre outras situações.
FORTALECER A DEMOCRACIA?
Para o empresário e sargento reservista do Exército Marconi da Silva Olguins, uma intervenção militar serviria para fortalecer a democracia. “Com as Forças Armadas, poderíamos tirar os corruptos do poder e, depois, organizar novas eleições para defender a democracia. Quando a intervenção aconteceu em 1964, a democracia demorou 21 anos para voltar, mas foi necessário.”
O jurista Fábio Konder Comparato, porém, explica que a utilização do artigo 1º é inválida. “O poder emana do povo, mas o povo está submetido à Constituição, que não pode ser usada para justificar um golpe militar”, explicou Konder, que ainda destacou que “as classes dominantes” não teriam interesse em uma ditadura.
“O golpe empresarial-militar de 1964 aconteceu porque houve uma cisão entre os grandes empresários e os agentes políticos, que são os que determinam quais leis serão criadas. O cenário de hoje não é esse. Os empresários também estavam descontentes no período final do regime. A economia ia mal, e o governo estava criando muitas estatais”, analisou.
AMEAÇA À DEMOCRACIA
Na visão do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mário Lúcio Quintão, os intervencionistas devem ser acompanhados pelas autoridades, já que podem representar uma ameaça à democracia. “A democracia garante a liberdade de expressão, mas articulação para um golpe ditatorial a coloca em risco. Pode parecer que são pessoas esquizofrênicas, mas elas precisam ser averiguadas e acompanhadas”, assinalou.
De acordo com Quintão, desde a Grécia Antiga, os momentos de crise se tornam argumentos para instituir um regime ditatorial. “Isso não é novo na história do mundo. Desde a Grécia Antiga, os gregos diziam que precisavam de uma ditadura em momentos de crise para, depois, assegurar a democracia. O golpismo aparece em momentos conturbados”, relembrou o advogado.
“A democracia garante a liberdade de expressão, mas articulação para um golpe ditatorial a coloca em risco. Pode parecer que são pessoas esquizofrênicas, mas eles precisam ser averiguadas e acompanhadas. A elite conservadora, maioria dos que pedem o retorno do regime, não suporta a democracia”, opina o conselheiro da OAB.
26 de março de 2015
Guilherme Reis
O Tempo
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