Paulsen destacou as leis contra o colarinho branco
O revisor da apelação de Lula contra sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, ressaltou, no início da leitura de seu voto que a ‘lei é para todos’ ao mencionar que Lula é agora acusado por crimes com base em leis promulgadas em governos de seu partido. Paulsen mencionou, por exemplo a aprovação das leis Anticorrupção, de tipificação de organização criminosa e das delações premiadas, todas aprovadas e sancionadas durante o governo Dilma Roussef.
“Tal qual ocorreu com o presidente americano Richard Nixon no caso Watergate cujas investigações se viabilizaram com a aplicação de leis que ampliaram as possibilidades de investigação criminal por ele próprio promulgadas agora vemos um presidente se deparar com acusações baseadas em leis que sobrevieram durante os governos de seu partido. Mas a lei é para todos”, afirmou.
PRÁTICAS CRIMINOSAS – O revisor disse ainda que “o julgamento é realizado por juízes togados, com formação e experiência para atuar equidistância e imparcialidade e orientado pela estrita do Direito ao caso concreto, mediante criteriosa análise dos fatos. As práticas de compadrio, de barganha, de arregimentação de apoios e de ameaças de retaliações são estranhas ao ambiente judicial. E se houver, serão criminosas. A linguagem, a lógica, o encaminhamento, não são os do tráfico de influência, da camaradagem, do tapinha nas costas. Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas e ser absolvido por ter costas quentes.”
Paulsen destacou que servidores devem agir com ‘espírito público’ e de modo íntegro. “Quando os outros interesses se sobrepõem não apenas o servidor se corrompe no sentido de se deteriorar moralmente, de se perverter, mas com ele também a administração se deteriora e se perverte. Torna-se ineficiente, desperdiça os recursos públicos, compromete seus serviços, não dá à população a contrapartida que lhe é devida, transforma-se num pária, fazendo pouco caso de seu papel, das expectativas e dos esforços de todos.o direito como instrumento de regulação social ocupa-se em inibir e reprimir o agir corrupto salvaguardando a sociedade”, afirmou.
COSTAS QUENTES -O desembargador Leandro Paulsen acrescentou que a Corte não se curva a pressões, intimidações ou ameaça de retaliações. ” Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas nem ser absolvido por ter costas quentes”, enfatizou.
Até às 15h23, Paulsen, quando fez a declaração, ainda não havia sinalizado seu voto, pela culpa ou inocência dos acusados, e ainda se referia aos pedidos de suspeição da defesa do ex-presidente, afastando-os.
25 de janeiro de 2018
Ricardo Brandt, Luiz Vassallo,
Julia Affonso e Fausto Macedo
Estadão
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