Com mais de 70 anos, Serra ganhou prescrição
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP). A investigação, baseada na delação premiada de Joesley Batista e outros executivos da JBS, apura supostas irregularidades envolvendo a prestação de contas à Justiça Eleitoral durante a campanha do parlamentar à presidência da República em 2010.
PRESCRIÇÃO – Segundo a PGR, que foi autora do pedido de inquérito em julho de 2017, o delito em questão prevê a pena máxima de cinco anos de reclusão. Como Serra tem mais de 70 anos de idade, os prazos levam à prescrição do possível delito em seis anos, “ou seja, desde o requerimento de abertura do inquérito, o fato estava prescrito, portanto não há como prosseguir com a investigação”, completa a procuradora-geral, que assinou a manifestação em 19 de janeiro.
A relatora do inquérito no STF é a ministra Rosa Weber. A Corte normalmente costuma acatar a pedidos de arquivamento feitos pela PGR. Em delação, Joesley afirmou que Serra o procurou na sede da JBS, em São Paulo, para pedir financiamento para a disputa eleitoral presidencial de 2010. O empresário disse que repassou aproximadamente R$ 20 milhões. Deste montante, “apenas o repasse de R$ 13 milhões foi declarado perante a Justiça Eleitoral como doação oficial ao PSDB”, explicava o então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na época em que pediu a instauração de inquérito.
SEM CONTRAPARTIDAS – Na época do pedido de inquérito, por meio de nota, a assessoria de imprensa do senador negou as acusações. “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais, como aliás confirma o senhor Joesley Batista”, dizia o texto.
25 de janeiro de 2018
Amanda Pupo e
Rafael Moraes Moura
Estadão
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