Charge do Thomate (Arquivo Google)
Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, o que provocou protesto no plenário. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que era favorável à votação nominal bateu boca com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Com os dedos em riste, os dois discutiram e precisaram ser separados pelos colegas parlamentares. Antes da discussão, os deputados chegaram a apreciar um pedido para que a votação fosse nominal a fim de que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas esse requerimento foi rejeitado.
PLACAR APERTADO – Durante a análise dos destaques, havia um que pretendia barrar a criação do fundo. Por uma questão regimental, a votação desta vez precisou ser pelo painel e o fundo acabou mantido por um placar apertado: 223 votos a 209. Houve ainda 3 abstenções.
Como o texto já passou pelo Senado e não sofreu nenhuma modificação na Câmara, seguirá direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.
Pela proposta aprovada, o fundo será composto por: 1) 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares para aplicação de recursos da União em obras e serviços no Estado em que foram eleitos. 2) Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam a propaganda partidária fora do período eleitoral e que será extinta. Mas o horário eleitoral gratuito ficará mantido.
PARA VETAR – O texto possui alguns pontos que desagradaram aos deputados, mas, para viabilizar a sua aprovação, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que esses trechos sejam vetados pelo presidente Michel Temer.
Uma das divergências foi a inclusão de um trecho prevendo que parte do Fundo Partidário possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos. No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordam com esse ponto uma vez que não seriam beneficiados por essa regra.
Outra questão que, pelo acordo, seria vetada por Temer, é sobre os critérios para a distribuição do fundo eleitoral. As regras para distribuição desse fundo constam de outro texto, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), aprovado na madrugada desta quinta-feira (5), depois de 11 horas de discussão. A proposta do deputado petista favorece em parte os partidos que conseguiram ampliar as suas bancadas neste ano.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais triste é constatar que a aprovação do Fundo Eleitoral ocorreu em votação secreta, para eliminar as impressões digitais. Portanto, seria importante recorrer ao Supremo para anular esta votação ilegal, que criou mais despesas a serem pagas pelos otários de sempre – os contribuintes brasileiro. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais triste é constatar que a aprovação do Fundo Eleitoral ocorreu em votação secreta, para eliminar as impressões digitais. Portanto, seria importante recorrer ao Supremo para anular esta votação ilegal, que criou mais despesas a serem pagas pelos otários de sempre – os contribuintes brasileiro. (C.N.)
05 de outubro de 2017
Fernanda Calgaro
G1, Brasília
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