Charge do Kácio (kacioart.com)
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em inquérito no qual o tucano foi acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir das delações do grupo J&F. Além de Aécio, empresas e pessoas ligadas às investigações contra o senador também são alvo do pedido. Ainda não há decisões da Corte sobre a solicitação da Procuradoria.
Tornada pública nesta quarta-feira (4), a quebra de sigilo foi pleiteada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot em maio, pouco antes de o senador ser denunciado em razão da suspeita de ter recebido recursos ilícitos da JBS. Não há detalhes do período compreendido no pedido da quebra dos sigilos.
EM SIGILO – O caso tramita em segredo de Justiça e está sob análise do relator do tema, ministro Marco Aurélio Mello. Na terça-feira (3), o Senado decidiu que aguardará julgamento do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 11 para se manifestar, no dia 17, sobre o afastamento de Aécio Neves.
Segundo o andamento processual, o pedido de Rodrigo Janot foi enviado inicialmente para o ministro relator, Edson Fachin, em 19 de maio. Como o inquérito de Aécio na JBS foi redistribuído, o caso foi repassado para o gabinete de Marco Aurélio no dia 31 de maio, mas ainda não foi analisado.
A defesa de Aécio requereu a Marco Aurélio acesso aos pedidos da Procuradoria, o que foi autorizado. Segundo decisão do ministro do último dia 28 de setembro, tornada pública na terça-feira, a ação cautelar com o pedido de quebra de sigilo “encontra-se protegida por segredo de Justiça, sem prolação de decisão”. “Nela, o Procurador Geral da República requer o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves da Cunha, outros cidadãos e pessoas jurídicas”, diz a decisão.
CORRUPÇÃO PASSIVA – Em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, Aécio aparece pedindo R$ 2 milhões – dinheiro que seria entregue para alguém de sua confiança. Em 2 de junho, a PGR denunciou o tucano.
Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Em nota, a defesa de Aécio afirmou que os sigilos bancário e fiscal do tucano “sempre estiveram à disposição da Justiça, sendo certo que o senador tem todo interesse na análise destes elementos”. “A defesa reitera que as investigações demonstrarão a absoluta correção de todos os atos do senador”, diz o texto.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conversa fiada da defesa de Aécio. Seus sigilos bancários e fiscais jamais estiveram à disposição da Justiça. Se ele tivesse liberado os sigilos, a Procuradoria não precisaria pedir a quebra. Simples assim. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conversa fiada da defesa de Aécio. Seus sigilos bancários e fiscais jamais estiveram à disposição da Justiça. Se ele tivesse liberado os sigilos, a Procuradoria não precisaria pedir a quebra. Simples assim. (C.N.)
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