Gilmar diz que a mulher não atua em causas penai
Alvo de pedido de impeachment por decisões como a de libertar José Dirceu, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes diz que a Operação Lava Jato tem importância “notória” e fluirá normalmente, mas sem “extravagâncias jurídicas”.*
Depois que o senhor e os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli determinaram que José Dirceu fosse solto, chegou-se a dizer que uma trinca de magistrados estaria articulada para neutralizar a Lava Jato. O STF abriu as portas das prisões?
Já aí de cambulhada há equívocos.
Na semana anterior, nós [magistrados da 2ª Turma do STF] julgamos os habeas corpus de [João Cláudio] Genu [ex-tesoureiro do PP] e do [pecuarista José Carlos] Bumlai [ambos foram soltos]. E as posições foram trocadas: o decano Celso de Mello votou com a maioria no caso do Bumlai e Lewandowski, contra. O Supremo tem uma doutrina centenária que diz que a prisão preventiva tem limites. Ela será sempre temporária. E isso decorre da Constituição. No passado inclusive a execução da pena só começava após o exaurimento de todas as instâncias [do Judiciário]. O tribunal só aceitava a prisão provisória em caso de crimes violentos e na possibilidade de continuidade delitiva.
Já aí de cambulhada há equívocos.
Na semana anterior, nós [magistrados da 2ª Turma do STF] julgamos os habeas corpus de [João Cláudio] Genu [ex-tesoureiro do PP] e do [pecuarista José Carlos] Bumlai [ambos foram soltos]. E as posições foram trocadas: o decano Celso de Mello votou com a maioria no caso do Bumlai e Lewandowski, contra. O Supremo tem uma doutrina centenária que diz que a prisão preventiva tem limites. Ela será sempre temporária. E isso decorre da Constituição. No passado inclusive a execução da pena só começava após o exaurimento de todas as instâncias [do Judiciário]. O tribunal só aceitava a prisão provisória em caso de crimes violentos e na possibilidade de continuidade delitiva.
Celso de Mello argumentou que Dirceu pode continuar a cometer crimes.
Esse debate se colocou porque Dirceu continuou a delinquir quando cumpria a pena [de prisão] do mensalão. Mas a tese que prevaleceu é que não haveria mais essa possibilidade já que o grupo político ao qual ele estava vinculado foi destituído do poder. E hoje nós temos as medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de visitas, tudo dentro desse espírito de se reforçar a excepcionalidade da prisão. A maioria, no caso de Dirceu, entendeu que essas medidas seriam bastantes. Racionalmente o argumento vencedor também é razoável. É notória a importância da Lava Jato e ninguém discute seu papel no combate à corrupção no país. Ela vai fluir normalmente e não precisa correr riscos com extravagâncias jurídicas.
Esse debate se colocou porque Dirceu continuou a delinquir quando cumpria a pena [de prisão] do mensalão. Mas a tese que prevaleceu é que não haveria mais essa possibilidade já que o grupo político ao qual ele estava vinculado foi destituído do poder. E hoje nós temos as medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de visitas, tudo dentro desse espírito de se reforçar a excepcionalidade da prisão. A maioria, no caso de Dirceu, entendeu que essas medidas seriam bastantes. Racionalmente o argumento vencedor também é razoável. É notória a importância da Lava Jato e ninguém discute seu papel no combate à corrupção no país. Ela vai fluir normalmente e não precisa correr riscos com extravagâncias jurídicas.
O que se diz é que a porteira foi aberta e que por ela passará uma boiada.
Nós teremos que examinar caso a caso. Se nós olharmos em retrospectiva, há mais casos até de deferimento de habeas corpus [pelo STF na Lava Jato] do que de indeferimento. Em abril de 2015, quando o ministro Teori Zavascki ainda era o relator da operação, a Corte acolheu por unanimidade um habeas corpus do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, e de outros empresários. Naquele momento também se disse que a operação estava comprometida e que, solto, ele não faria a delação. Era uma visão equivocada. Não é a prisão preventiva que é determinante para a pessoa optar pela delação. E sim a perspectiva de pena. Quem praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vê no espelho a figura de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão [no mensalão] e com perspectiva de não ter mais vida livre.
Nós teremos que examinar caso a caso. Se nós olharmos em retrospectiva, há mais casos até de deferimento de habeas corpus [pelo STF na Lava Jato] do que de indeferimento. Em abril de 2015, quando o ministro Teori Zavascki ainda era o relator da operação, a Corte acolheu por unanimidade um habeas corpus do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, e de outros empresários. Naquele momento também se disse que a operação estava comprometida e que, solto, ele não faria a delação. Era uma visão equivocada. Não é a prisão preventiva que é determinante para a pessoa optar pela delação. E sim a perspectiva de pena. Quem praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vê no espelho a figura de Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão [no mensalão] e com perspectiva de não ter mais vida livre.
Sem as prisões haveria as delações da Odebrecht e da OAS?
Eu tenho a impressão que sim. Em muitos casos, especialmente nos que você cita, a força-tarefa já dispunha de elementos [de prova], tanto que foram anunciados como fundamento para as prisões.
E a maioria dos diretores da Odebrecht que fizeram delação estavam soltos. Há um pouco de mito nisso tudo. E tem também a doutrina da Operação Mãos Limpas [realizada na Itália na década passada]. Aqui também há uma luta pela opinião pública. O apoio dela está associado a ter reféns desse grau.
Eu tenho a impressão que sim. Em muitos casos, especialmente nos que você cita, a força-tarefa já dispunha de elementos [de prova], tanto que foram anunciados como fundamento para as prisões.
E a maioria dos diretores da Odebrecht que fizeram delação estavam soltos. Há um pouco de mito nisso tudo. E tem também a doutrina da Operação Mãos Limpas [realizada na Itália na década passada]. Aqui também há uma luta pela opinião pública. O apoio dela está associado a ter reféns desse grau.
Como assim?
Como tem sido divulgado [por integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo. É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns.
Como tem sido divulgado [por integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo. É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns.
O reféns seriam os presos?
Os presos. Para que [os agentes] possam dizer: “Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas”. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena. Tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático. Agora, o apoio da opinião pública é importante porque se trata também de um jogo de poder. Você está confrontando gente com poder econômico, influência política.
Os presos. Para que [os agentes] possam dizer: “Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas”. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena. Tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático. Agora, o apoio da opinião pública é importante porque se trata também de um jogo de poder. Você está confrontando gente com poder econômico, influência política.
Os agentes da Lava Jato não teriam razão para temer pela operação diante do histórico brasileiro de impunidade?
Uma contraprova absoluta disso é o mensalão. Não ocorreu ao Supremo prender ninguém [antes de condenado]. Olhando da perspectiva do tribunal, a mim me parece que a Corte não pode transigir com tipos de doutrinas autoritárias. A nossa é uma Constituição de feição liberal e isso tem que ser cumprido.
Uma contraprova absoluta disso é o mensalão. Não ocorreu ao Supremo prender ninguém [antes de condenado]. Olhando da perspectiva do tribunal, a mim me parece que a Corte não pode transigir com tipos de doutrinas autoritárias. A nossa é uma Constituição de feição liberal e isso tem que ser cumprido.
As críticas têm sido intensas e há inclusive um pedido de impeachment do senhor.
Eu decidi o mandado de segurança contra a posse do Lula [como ministro]. E virei, mais uma vez, herói de determinados grupos e inimigo número 1 de outros. Agora, no caso de Dirceu, foi o contrário. Nós temos que conviver com isso. É preciso ter consciência de que exercemos um papel civilizatório. A tentativa de jogar a opinião pública contra juízes parece legítima no jogo democrático. Mas ela não é legítima quando é feita por agentes públicos. O que se quer no final? Cometer toda a sorte de abusos e não sofrer reparos. Há uma frase de Rui Barbosa que ilustra tudo isso: o bom ladrão salvou-se mas não há salvação para o juiz covarde.
Eu decidi o mandado de segurança contra a posse do Lula [como ministro]. E virei, mais uma vez, herói de determinados grupos e inimigo número 1 de outros. Agora, no caso de Dirceu, foi o contrário. Nós temos que conviver com isso. É preciso ter consciência de que exercemos um papel civilizatório. A tentativa de jogar a opinião pública contra juízes parece legítima no jogo democrático. Mas ela não é legítima quando é feita por agentes públicos. O que se quer no final? Cometer toda a sorte de abusos e não sofrer reparos. Há uma frase de Rui Barbosa que ilustra tudo isso: o bom ladrão salvou-se mas não há salvação para o juiz covarde.
Há juízes covardes no STF?
Quem age temendo esse tipo de pressão obviamente não tem estatura para estar no Supremo.
Quem age temendo esse tipo de pressão obviamente não tem estatura para estar no Supremo.
Mas há na Corte magistrados sujeitos a essas pressões?
Não vou emitir juízo. Quem fica com medo de pressão e xingatório ou age para agradar a opinião pública, sabedor de que de fato a matéria justifica uma outra decisão, obviamente não está cumprindo o seu dever.
Não vou emitir juízo. Quem fica com medo de pressão e xingatório ou age para agradar a opinião pública, sabedor de que de fato a matéria justifica uma outra decisão, obviamente não está cumprindo o seu dever.
O que o senhor achou da decisão do ministro Edson Fachin de retirar o julgamento de um habeas corpus de Antonio Palocci da 2ª Turma e levar ao plenário do STF?
Não é incomum esse tipo de prática dentro de pressupostos processuais. Se eu fosse fazer um reparo, é de forma: a questão teria que ser conversada na turma. E evidentemente isso não pode virar uma prática, de toda vez que [um ministro] entender que possa ficar em desvantagem na turma, leve o tema ao plenário. Se esse debate continuar, daqui a pouco vai ter gente dizendo em que turma quer ser julgado. Assim como se diz “ah, a 2ª Turma é liberal”, alguém poderá dizer “a 1ª Turma é uma câmara de gás”.
Não é incomum esse tipo de prática dentro de pressupostos processuais. Se eu fosse fazer um reparo, é de forma: a questão teria que ser conversada na turma. E evidentemente isso não pode virar uma prática, de toda vez que [um ministro] entender que possa ficar em desvantagem na turma, leve o tema ao plenário. Se esse debate continuar, daqui a pouco vai ter gente dizendo em que turma quer ser julgado. Assim como se diz “ah, a 2ª Turma é liberal”, alguém poderá dizer “a 1ª Turma é uma câmara de gás”.
Outra decisão polêmica foi a de libertar o empresário Eike Batista. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do ato pelo fato de sua mulher trabalhar num escritório que o representa.
O ambiente, como se percebe, está confuso. Ao que estou informado, o escritório em que ela trabalha representa Eike Batista em processos cíveis, o que não tem nada a ver com o tema colocado. Nem cogitei de impedimento até porque não havia. Eu já tinha negado habeas corpus do Eike. E ninguém lembrou que eu poderia estar impedido. Isso mostra a leviandade e o oportunismo da crítica.
O ambiente, como se percebe, está confuso. Ao que estou informado, o escritório em que ela trabalha representa Eike Batista em processos cíveis, o que não tem nada a ver com o tema colocado. Nem cogitei de impedimento até porque não havia. Eu já tinha negado habeas corpus do Eike. E ninguém lembrou que eu poderia estar impedido. Isso mostra a leviandade e o oportunismo da crítica.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que alguns ministros do Supremo, tendo Gilmar Mendes à frente, decidiram revogar os dispositivos do Código de Processo Civil que determinam a suspeição e impedimento de juízes, circunstâncias previstas também em outras normas legais. Mendes não se julga impedido de julgar Michel Temer, seu amigo há mais de 30 anos, a quem visita para jantar a sós e ganha carona no avião presidencial, privilégio que na Alemanha sai tão caro que o marido de Angela Merkel viaja em avião de carreira. Também não se julga impedido de atuar em questões envolvendo Aécio, seu amigo particular, ou Lula, com quem mantém laços e amizade e sua mulher Guiomar era íntima de Maria Letícia, a ex-primeira-dama.Portanto, no caso de Gilmar, julgar Eike é apenas um detalhe, em matéria se suspeição. Quanto a classificar outros ministros de “covardes”, parece que Gilmar Mendes não tem espelho em caso. O clima no Supremo é de tensão permanente. A Primeira Turma e a Segunda Turma não podem ter jurisprudências diferentes. Isso é uma esculhambação institucional. (C.N.).
09 de maio de 2017
Mônica Bergamo
Folha
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