HABEAS CORPUS
PGR DIZ QUE MENDES NÃO PODERIA ATUAR NA AÇÃO, POIS SUA ESPOSA TRABALHA COM ADVOGADO DE EIKE
O Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Gilmar Mendes seja afastado da relatoria do habeas corpus que concedeu ao empresário Eike Batista a prisão domiciliar. Janot também pede anulação da medida que beneficiou o empresário.
No dia 28 de abril o ministro Gilmar Mendes autorizou que Eike deixasse Bangu 9 e passasse a cumprir prisão domiciliar.
Janot alega que Mendes não poderia atuar na ação, pois sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, o advogado de defesa do empresário.
O procurador citou artigos do Código de Processo Civil, que prevê o impedimento do juiz "Com efeito, o julgamento por um magistrado de uma causa penal na qual figure como parte um cliente do escritório de advocacia do cônjuge do julgador ou um devedor de seu cônjuge, como previsto nos arts. 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil, contraria diretamente a exigência de imparcialidade, particularmente em seu aspecto objetivo".
A solicitação do PGR foi enviado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para ser pautado em plenário e votado pelos 11 ministros da Corte.
09 de maio de 2017
diário do poder
PGR DIZ QUE MENDES NÃO PODERIA ATUAR NA AÇÃO, POIS SUA ESPOSA TRABALHA COM ADVOGADO DE EIKE
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| O PEDIDO DO PGR FOI ENVIADO À PRESIDENTE DO STF PARA SER PAUTADO EM PLENÁRIO FOTO: LULA MARQUES |
O Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Gilmar Mendes seja afastado da relatoria do habeas corpus que concedeu ao empresário Eike Batista a prisão domiciliar. Janot também pede anulação da medida que beneficiou o empresário.
No dia 28 de abril o ministro Gilmar Mendes autorizou que Eike deixasse Bangu 9 e passasse a cumprir prisão domiciliar.
Janot alega que Mendes não poderia atuar na ação, pois sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, o advogado de defesa do empresário.
O procurador citou artigos do Código de Processo Civil, que prevê o impedimento do juiz "Com efeito, o julgamento por um magistrado de uma causa penal na qual figure como parte um cliente do escritório de advocacia do cônjuge do julgador ou um devedor de seu cônjuge, como previsto nos arts. 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil, contraria diretamente a exigência de imparcialidade, particularmente em seu aspecto objetivo".
A solicitação do PGR foi enviado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para ser pautado em plenário e votado pelos 11 ministros da Corte.
09 de maio de 2017
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