A Justiça de Mato Grosso determinou nesta quarta-feira o bloqueio de até R$ 4 milhões em bens do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e de outras oito pessoas acusadas de usar dinheiro público para comprar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE-MT) e beneficiar o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, que também é reu na ação, de acordo com o “G1”. A decisão tem caráter liminar e ainda cabe recurso. O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, também determinou o afastamento de Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro do TCE-MT. Sérgio Ricardo e o TCE-MT informaram, por meio de assessoria, que ainda não foram notificados da decisão.
O ministro Blairo Maggi por meio de nota disse ter ficado surpreso com a decisão, pois não houve nenhum fato novo no processo que tramita na esfera federal, no qual era investigado pela mesma nomeação, e alegou consciência tranquila. “Estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente”, declarou.
NOMEAÇÃO NO TCE – Acusado de improbidade administrativa e dano ao erário, Blairo Maggi teria participado das negociações com o então conselheiro Alencar Soares para que ele se aposentasse e abrisse espaço para que Sérgio Ricardo pudesse assumir o cargo que é vitalício, em maio de 2012, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT). Alencar Soares também é réu no processo, sob acusação de ter recebido R$ 4 milhões para se aposentar antes do prazo.
Na sentença, o juiz cita trechos da ação sobre a participação de Blairo Maggi no esquema. “[Ele] concordou com a pretensão espúria de Éder Moraes e Sérgio Ricardo, participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro, tendo também ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga do TCE, inicialmente segurando e depois forçando a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina”, destacou. O então secretário de estado, Eder Moraes, também teria a pretensão de ocupar uma vaga no órgão.
NUMA FACTORING – O pagamento da vaga teria sido feito por meio de uma factoring do empresário Júnior Mendonça, tido como operador de um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres estaduais. Mendonça firmou acordo de delação premiada com a Justiça e, em um dos depoimentos prestados durante as investigações, disse que a negociação da vaga entre Maggi e Soares teria ocorrido durante uma viagem dos dois à África do Sul, em 2009.
Além de Blairo Maggi, o bloqueio atinge Sérgio Ricardo, Alencar Soares, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está preso desde 2015, o ex-conselheiro do TCE-MT e ex-deputado, Humberto Bosaipo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, o empresário Gércio Marcelino Mendonça, o Júnior Mendonça, Leandro Valoes Soares, filho de Alencar Soares, e o ex-secretário de estado, Eder Moraes. Os nove são réus nessa ação.
Inicialmente, segundo o magistrado, a vaga, que estava reservada para alguém indicado pela Assembleia Legislativa, teria sido negociada por R$ 12 milhões. No entanto, houve comprovação do pagamento de R$ 4 milhões, segundo a decisão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois de Eliseu Padilha, mais um ministro com bens bloqueados. Na mesma edição de O Globo, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes deu entrevista dizendo que o problema do sistema carcerário é a corrupção. Na verdade, a corrupção é problema nacional, com destaque absoluto para a cúpula dos três Poderes, que está flagrantemente apodrecida. Aliás, a fedentina pode ser sentida a quilômetros de distância. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois de Eliseu Padilha, mais um ministro com bens bloqueados. Na mesma edição de O Globo, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes deu entrevista dizendo que o problema do sistema carcerário é a corrupção. Na verdade, a corrupção é problema nacional, com destaque absoluto para a cúpula dos três Poderes, que está flagrantemente apodrecida. Aliás, a fedentina pode ser sentida a quilômetros de distância. (C.N.)
12 de janeiro de 2017
Deu no G1
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