"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

'ABSOLUTO DESASTRE' - LEI DE DROGAS SUPERLOTOU PRESÍDIOS BRFASILEIROS, DIZ HUMAN RIGHTS WATCH

PARA ENTIDADE, SITUAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL É 'ABSOLUTO DESASTRE'

"ENTRAR NUM PRESÍDIO NO BRASIL É UMA VOLTA NO TEMPO, QUASE À IDADE MÉDIA", DIZ O RELATÓRIO MUNDIAL 2017 DA HRW (FOTO: ABR)

A chave para se resolver a crise do sistema prisional brasileiro é combater a superlotação, avalia a Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta quinta-feira, 12, seu Relatório Mundial 2017. O trabalho analisa práticas na área de direitos humanos em cerca de 90 países. A entidade classifica a situação dos presídios no Brasil como de "absoluto desastre" e aponta como fator para o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014 - chegando a mais de 622.200 pessoas, 67% a mais do que a capacidade das unidades - a lei de drogas de 2006, que aumentou penas para traficantes.

"O Brasil não vai conseguir construir presídios suficientes. A solução passa pelo sistema judiciário", afirmou o pesquisador da HRW César Muñoz, que esteve nas penitenciárias do Complexo de Curado, em Pernambuco, onde os motins são constantes (o último foi registrado nesta quarta-feira, 11), e de Pedrinhas, no Maranhão, onde mais de 60 presos foram mortos entre 2013 e 2014. "Entrar num presídio no Brasil é uma volta no tempo, quase à Idade Média. São celas escuras, sem ventilação, absolutamente insalubres, especialmente para os presos que estão no 'seguro'."

A expansão para todo o País das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, garantindo o direito ao réu de ser vista por um juiz, é citada como uma das saídas para diminuir a superlotação. Segundo a HRW, em todos os países da América Latina esse direito é respeitado integralmente, à exceção do Brasil e de Cuba.

O relatório dá destaque negativo ao Brasil também por conta do grande número de execuções praticadas por policiais. A HRW destaca que as execuções extrajudiciais abastecem o ciclo da violência em áreas que já têm altos índices de criminalidade e fazem elevar o risco de vida dos policiais. Cita que, em 2015, 393 policiais foram assassinados no Brasil. No mesmo ano, eles mataram 3.345 pessoas, o que representa um crescimento de 6% nos números de 2014 e de 52% na comparação com 2013 - os dados foram creditados à ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fundada em 1978, a HRW é uma respeitada ONG internacional com sede em Nova York. Seus relatórios apontam violações aos direitos do homem como forma de chamar a atenção da comunidade global para esses abusos e pressionar governos a combatê-los. (AE)



12 de janeiro de 2017
diário do poder

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