Charge do Tacho, reprodução do jornal NH
O governo erra ao propor uma reforma da Previdência que se limita a reduzir direitos sociais, sem apresentar um só dispositivo que se destine a aumentar a arrecadação do INSS. Já apontamos aqui na “Tribuna da Internet” três grandes focos de sonegação:
1) os produtores rurais, que simplesmente não assinam carteira dos trabalhadores e até os mantêm em regime de semi-escravidão, como ficou comprovado no processo que bloqueou os bens do ministro Eliseu Padilha;
2) a crescente terceirização de serviços na administração pública direta e indireta, assim como em empresas privadas, possibilitando elisão de contribuições previdenciárias;
3) a criação de falsas pessoas jurídicas, na chamada “pejotização”.
1) os produtores rurais, que simplesmente não assinam carteira dos trabalhadores e até os mantêm em regime de semi-escravidão, como ficou comprovado no processo que bloqueou os bens do ministro Eliseu Padilha;
2) a crescente terceirização de serviços na administração pública direta e indireta, assim como em empresas privadas, possibilitando elisão de contribuições previdenciárias;
3) a criação de falsas pessoas jurídicas, na chamada “pejotização”.
Assinalamos, ainda, que esses focos de sonegação do INSS provocam vultosos prejuízos também em relação ao Imposto de Renda e ao FGTS, contribuindo para aumentar de forma expressiva o déficit fiscal da administração pública. E depois começamos a analisar a situação dos militares, que são parte fundamental do déficit do INSS e precisam entrar na reforma, pois não há motivos para que continuem a ser privilegiados.
JUSTIÇA SOCIAL – É preciso examinar o pacote da Previdência sob o ponto de vista da justiça social, aproveitando a crise para criar um sistema sem privilégios. Mas não é isso que está ocorrendo. Pelo contrário, os militares foram logo equivocadamente excluídos da reforma, e depois incluíram na excepcionalidade os policiais militares e bombeiros. Agora, os policiais civis, federais e rodoviários querem idênticos benefícios, e não há como negar a extensão a eles, por uma questão de analogia.
O fato concreto, a ser levado em consideração numa reforma isenta, é que os militares respondem por quase metade do déficit da Previdência, embora representem um terço dos servidores. Cálculos feitos pelo especialista Leonardo Rolim, citados por O Globo e pelo Correio Braziliense, mostram que em 2015 o déficit previdenciário dos militares foi de R$ 32,5 bilhões. Ou seja, representou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência da União, enquanto o déficit dos civis foi de R$ 40 bilhões. Só que o número de militares no país — na ativa, na reserva e já reformados etc. — é de 662 mil, ou 43% do total de 1,536 milhão de servidores federais.
ARGUMENTOS – As contas de Leonardo Rolim consideram como aposentados os militares que estão na reserva e os reformados. Os militares, no entanto, fazem um cálculo falacioso, só incluindo pensionistas e reformados, pois argumentam que quem está na reserva pode ser convocado de novo, vejam a que ponto a discussão chegou.
Os militares reclamam e tentam manter suas conquistas sociais, e têm todo o direito de fazê-lo. Não se pode pensar em mudar a previdência deles, enquanto houver privilégios muito piores beneficiando outras categorias profissionais, como magistrados, parlamentares e altos servidores dos três Poderes.
Essa posição dos militares é perfeitamente compreensível e lógica. Afinal, por que teriam de ser penalizados, se outras profissões continuarão a ter privilégios previdenciários? Mas esse raciocínio é equivocado. O que se espera dos militares é que sempre defendam o que for melhor para a nação. Ou seja, as Forças Armadas têm a obrigação de exigir o fim de todos os privilégios.
PROJETO PARALELO – Para colocar panos quentes na discussão, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, alega que existe um projeto paralelo para mudar a previdência militar, mas é conversa fiada. O fato concreto é que os militares não têm idade mínima de aposentadoria e vão para a reserva com 30 anos de contribuição (48 anos de idade) ou até menos, com pequena redução salarial. Além disso, sua contribuição previdenciária é de apenas 7,5% da remuneração bruta, contra 11% dos civis. Se contribuírem com mais 1,5%, ainda ganham uma promoção salarial quando vão para a reserva. Com isso, o inativo pode ganhar mais do que o militar da ativa.
Com tantas vantagens, que incluem assistência médica e odontológica gratuita, pensão para mãe viúva e até para neto, dependendo do caso, por que os militares não podem pagar os mesmos 11% dos civis? É uma pergunta que não quer calar. E por que os militares não lutam pelo que é certo – o fim de todos os privilégios do serviço público em geral, incluindo magistrados, parlamentares e altos burocratas dos três Poderes?
###
PS – Só existe essa discussão porque o Brasil está em crise. Se a economia estivesse crescendo, como ocorre na Bolívia, no Paraguai e no Uruguai, por exemplo, nem se falaria em reforma da Previdência. Pensem nisso. (C.N.)
PS – Só existe essa discussão porque o Brasil está em crise. Se a economia estivesse crescendo, como ocorre na Bolívia, no Paraguai e no Uruguai, por exemplo, nem se falaria em reforma da Previdência. Pensem nisso. (C.N.)
O governo erra ao propor uma reforma da Previdência que se limita a reduzir direitos sociais, sem apresentar um só dispositivo que se destine a aumentar a arrecadação do INSS. Já apontamos aqui na “Tribuna da Internet” três grandes focos de sonegação: 1) os produtores rurais, que simplesmente não assinam carteira dos trabalhadores e até os mantêm em regime de semi-escravidão, como ficou comprovado no processo que bloqueou os bens do ministro Eliseu Padilha; 2) a crescente terceirização de serviços na administração pública direta e indireta, assim como em empresas privadas, possibilitando elisão de contribuições previdenciárias; 3) a criação de falsas pessoas jurídicas, na chamada “pejotização”.
Assinalamos, ainda, que esses focos de sonegação do INSS provocam vultosos prejuízos também em relação ao Imposto de Renda e ao FGTS, contribuindo para aumentar de forma expressiva o déficit fiscal da administração pública. E depois começamos a analisar a situação dos militares, que são parte fundamental do déficit do INSS e precisam entrar na reforma, pois não há motivos para que continuem a ser privilegiados.
JUSTIÇA SOCIAL – É preciso examinar o pacote da Previdência sob o ponto de vista da justiça social, aproveitando a crise para criar um sistema sem privilégios. Mas não é isso que está ocorrendo. Pelo contrário, os militares foram logo equivocadamente excluídos da reforma, e depois incluíram na excepcionalidade os policiais militares e bombeiros. Agora, os policiais civis, federais e rodoviários querem idênticos benefícios, e não há como negar a extensão a eles, por uma questão de analogia.
O fato concreto, a ser levado em consideração numa reforma isenta, é que os militares respondem por quase metade do déficit da Previdência, embora representem um terço dos servidores. Cálculos feitos pelo especialista Leonardo Rolim, citados por O Globo e pelo Correio Braziliense, mostram que em 2015 o déficit previdenciário dos militares foi de R$ 32,5 bilhões. Ou seja, representou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência da União, enquanto o déficit dos civis foi de R$ 40 bilhões. Só que o número de militares no país — na ativa, na reserva e já reformados etc. — é de 662 mil, ou 43% do total de 1,536 milhão de servidores federais.
ARGUMENTOS – As contas de Leonardo Rolim consideram como aposentados os militares que estão na reserva e os reformados. Os militares, no entanto, fazem um cálculo falacioso, só incluindo pensionistas e reformados, pois argumentam que quem está na reserva pode ser convocado de novo, vejam a que ponto a discussão chegou.
Os militares reclamam e tentam manter suas conquistas sociais, e têm todo o direito de fazê-lo. Não se pode pensar em mudar a previdência deles, enquanto houver privilégios muito piores beneficiando outras categorias profissionais, como magistrados, parlamentares e altos servidores dos três Poderes.
Essa posição dos militares é perfeitamente compreensível e lógica. Afinal, por que teriam de ser penalizados, se outras profissões continuarão a ter privilégios previdenciários? Mas esse raciocínio é equivocado. O que se espera dos militares é que sempre defendam o que for melhor para a nação. Ou seja, as Forças Armadas têm a obrigação de exigir o fim de todos os privilégios.
PROJETO PARALELO – Para colocar panos quentes na discussão, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, alega que existe um projeto paralelo para mudar a previdência militar, mas é conversa fiada. O fato concreto é que os militares não têm idade mínima de aposentadoria e vão para a reserva com 30 anos de contribuição (48 anos de idade) ou até menos, com pequena redução salarial. Além disso, sua contribuição previdenciária é de apenas 7,5% da remuneração bruta, contra 11% dos civis. Se contribuírem com mais 1,5%, ainda ganham uma promoção salarial quando vão para a reserva. Com isso, o inativo pode ganhar mais do que o militar da ativa.
Com tantas vantagens, que incluem assistência médica e odontológica gratuita, pensão para mãe viúva e até para neto, dependendo do caso, por que os militares não podem pagar os mesmos 11% dos civis? É uma pergunta que não quer calar. E por que os militares não lutam pelo que é certo – o fim de todos os privilégios do serviço público em geral, incluindo magistrados, parlamentares e altos burocratas dos três Poderes?
###
PS – Só existe essa discussão porque o Brasil está em crise. Se a economia estivesse crescendo, como ocorre na Bolívia, no Paraguai e no Uruguai, por exemplo, nem se falaria em reforma da Previdência. Pensem nisso. (C.N.)
28 de dezembro de 2016
Carlos Newton
Nenhum comentário:
Postar um comentário