O pagamento da multa seria feito este ano somente aos estados, mas, após pressão, o presidente Michel Temer editou uma norma antecipando o recurso. As prefeituras receberão cerca de R$ 5,5 bilhões na sexta-feira. O dinheiro, porém, diz Ziulkoski, mal vai chegar para pagar compromissos imediatos, como 13º salário e contas de custeio, como água, luz e fornecedores.
“O endividamento é muito grande e fruto de acumulação bem antiga de financiamentos sobre financiamentos.” Cerca de 4.950 municípios devem “cerca de R$ 100 bilhões” à Previdência Social, por exemplo, e somente 600 prefeituras estão em dia com o INSS, cita ele.
CENÁRIO TERRÍVEL – Para Ziulkoski, o cenário é “terrível”. “O problema maior está nas grandes cidades, cujas prefeituras estão encalacradas e chegando ao fundo do poço, com essa crise conjuntural”, diz ele. Ziulkoski só vê como saída o Brasil voltar a crescer “forte”, a arrecadação geral aumentar “de forma consistente e talvez assim a parte fiscal se estabilize”. Até lá, restará aos novos prefeitos cortar despesas.
Os estados e municípios viveram neste ano a situação financeira mais crítica das últimas décadas. A crise levou estados, como o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, a atrasar salários, com a adoção de medidas ásperas para o funcionalismo. Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio foi palco de protestos de servidores públicos. As manifestações ocorreram um dia depois da retirada de pauta de três projetos do pacote de austeridade do Rio, que incluía o aumento da contribuição previdenciária e adiava para 2020 o reajuste salarial dos agentes de segurança pública, por exemplo.
Depois de uma série de atos pedindo sua saída, o governo de Luiz Fernando Pezão informou que quita nesta quarta-feira o 13º salário dos funcionários da ativa da educação — o pagamento de novembro, entretanto, só deve sair em 2017. O repasse incluirá servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro. A assessoria do secretário estadual de Educação, Wagner Victer, não informou o montante nem a quantidade de beneficiários.
E VAI PIORAR… – No caso dos governadores, porém, o economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria, acredita que a situação ruim só tende a piorar, se não houver reformas estruturais profundas. Assim como o governo federal está fazendo, “o ajuste fiscal é necessário, porque você tem receita caindo e as despesas continuam subindo feito bola de neve”, avalia.
O corte de despesas deveria ter sido feito há muito tempo pelos governadores, já que a maioria dos estados apresenta despesas descontroladas, acima das receitas, que seguem em queda porque a atividade econômica não cresce. Por isso, “se não estancar a sangria nas finanças estaduais, a longo prazo será insustentável”, diz Klein.
Os novos prefeitos, ao assumir no próximo domingo, encontrarão a “emenda 55”, a PEC aprovada pelo Congresso que autorizou o governo federal a congelar gastos pelos próximos 20 anos, corrigindo só pela inflação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, somente 600 prefeituras estão em dia com o INSS. Quase 5 mil municípios devem, ao todo, cerca de R$ 100 bilhões à Previdência Social, e os governos do PT não tomaram nenhuma providência. Não evocaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, não descontaram a dívida nos repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios nem pensaram na medida extrema – decretar intervenção federal. Simplesmente, os governos do PT deixaram rolar. E o resultado é sinistro, porque o governo Temer desconhece tudo isso na reforma da Previdência e só se interessa em demolir direitos sociais, ao invés de coibir a sonegação. (C.N.)
28 de dezembro de 2016
Azelma Rodrigues
Correio Braziliense
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