Cajado faz enfática defesa do inquérito sobre Lula
No ofício à Justiça Federal em que põe o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como investigado da Operação Zelotes, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado faz uma enfática defesa do inquérito policial, segundo ele, “instrumento legal de investigação e inclusive uma garantia de mais transparência”.
“A instauração de novos inquéritos para apurar outras condutas ilícitas atribuíveis à organização criminosa, e até a participação de novos indivíduos à mesma não se trata de nenhuma ilegalidade”, assinala Marlon Cajado. “Entender de outra forma é assumir que a proposição de ação penal preclui a apuração de qualquer outro crime que possa ser atribuído a alguém, ou mesmo a invenção de uma forma extralegal de prescrição da pretensão punitiva do Estado com relação a outras condutas e outras pessoas, as quais podem ser processadas em nova ação penal se assim entender por bem o Ministério Público.”
Para o delegado, quando um inquérito cumpre “o seu desiderato inicial de trazer indícios suficientes de materialidade e autoria, o mesmo deve ser relatado e proposta a ação penal”.
O inquérito é uma peça policial quase sempre contestada por advogados de investigados que não admitem a sua importância.
CRÍTICAS DE ADVOGADOS
O documento que cita Lula foi enviado dia 2 ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, para rebater críticas de advogados de que haveria um inquérito paralelo investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.
Cajado conduz desde o início a Zelotes, investigação sobre compra de medidas provisórias que teriam beneficiado setores da indústria com incentivos fiscais. O delegado afirmou que o inquérito em curso na Zelotes apura se mais agentes públicos estão envolvidos no suposto esquema de “compra” de medidas provisórias, entre eles o ex-presidente Lula.
Ele destacou a imprescindibilidade do inquérito ao rebater afirmação de defensores de alvos da Zelotes. Esses advogados, em petição à Justiça Federal em Brasília, afirmaram a existência de inquérito paralelo na PF.
“O que de fato acontece é que uma investigação criminal pode ocorrer em mais de um procedimento policial e judicial, e isto é justamente o que ocorre no caso em tela”, assinala o delegado da Zelotes.
INCENTIVOS FISCAIS
Marlon Cajado se reporta a trecho do inquérito 1424/2015, já concluído e levado à Justiça, que revela a ação de acusados que “teriam atuado em diversos órgãos do Poder Executivo e do Legislativo para obter êxito na prorrogação dos incentivos fiscais”.
Na semana passada, quando foi tornado público o ofício da PF à Justiça Federal, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que o documento não muda formalmente a situação do ex-presidente no inquérito. “O delegado está investigando a possível ‘vitimização’ de outras pessoas, entre elas Lula. Estão investigando se estavam ‘vendendo fumaça’, usando o nome do ex-presidente”, disse o advogado, na ocasião.
15 de fevereiro de 2016
Fábio Fabrini, Andreza Matais e Fausto Macedo
Estadão
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