"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

TRIBUNA 15 JAN





PEZÃO NÃO CUMPRE CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS QUE ELE PRÓPRIO FIXOU


Incrível o que está acontecendo com o governo do Estado do Rio de Janeiro. No final de dezembro, o governador Luiz Fernando Pezão anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo a partir de janeiro, estendendo-se até o final deste exercício, com início sempre no sétimo dia útil do mês subsequente. O sétimo dia útil de janeiro caiu na terça-feira 12. Acontece que uma parte dos funcionários foi às agências bancárias e não encontrou seus vencimentos depositados. Um forte impacto, claro, nas contas que têm de pagar. Reportagem de Luiz Gustavo Schmidt e Márcio Menasce, O Globo, edição de quarta-feira, focalizou o fato com o necessário destaque.
O que está ocorrendo com a administração estadual? Atraso no pagamento dos servidores, incluindo aposentados e pensionistas. Desastre absoluto na esfera da saúde pública. Insegurança cada vez maior na cidade. Escassez de recursos financeiros. Para dar continuidade, pelo menos, ao precário atendimento médico, teve que receber empréstimos do governo Dilma Rousseff e do prefeito Eduardo Paes.
Sob o prisma político, o prefeito da capital, com as ações que assumiu, ofuscou Fernando Pezão. Tal acontecimento altera a tradição: os governos estaduais é que socorrem as prefeituras. No Rio, verificou-se exatamente o oposto. O prefeito ofertou recursos disponíveis. Pezão os teve que receber.
IMPREVISÃO E DESCASO
Falta de planejamento e de previsão administrativa. Afinal de contas, Pezão foi eleito vice do governador Sérgio Cabral nas urnas de 2006. No início de 2014 assumiu o Palácio Guanabara em face da renúncia do titular. Reelegeu-se também em 2014. Estava investido de larga experiência no Executivo. O que sucedeu? À primeira vista é inexplicável, uma vez que a redução dos royalties do petróleo não é suficiente para explicar o desastre. O orçamento estadual é superior a 80 bilhões de reais para este ano. A receita do petróleo, que atingia 10 bilhões de reais por ano, deve ter descido à metade. Portanto diminuiu 5 bilhões, praticamente 6% do total da lei de meios.
O governo Pezão tem de procurar uma outra versão adicional à da redução dos royalties. Má aplicação das receitas tributárias em papéis de risco? Nesse caso, qual motivo teria levado sua equipe a não sair a tempo do mercado acionário? Investimentos feitos sem a sustentação necessária, como, por exemplo, as obras do Maracanã que custaram mais de 1 bilhão de reais? Aliás, por falar em Maracanã, ele se encontra causando prejuízo à Odebrecht que havia assumido a responsabilidade de operacioná-lo. A Odebrecht, por sinal, exerce presença marcante em diversos empreendimentos públicos. A Supervia é outro exemplo. Mas esta é outra questão.
PERDE POPULARIDADE          
O fato político, de outro lado, está na perda de popularidade e prestígio do governador, ultrapassado pelos fatos. No seu espaço, sobem o prefeito Eduardo Paes e o deputado Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa. A tendência de Picciani é crescer, pois é quase impossível que o deputado Pedro Paulo, candidato único do prefeito para as urnas deste ano, consiga vencer a disputa para o Palácio da Cidade. As próximas pesquisas do Datafolha e do IBOPE devem, penso eu, sinalizar para sua derrota. Pois é enorme sua rejeição por parte principalmente do eleitorado feminino.
Aliás, motivos para isso não faltam. Se quiser eleger seu sucessor, Eduardo Paes deverá encontrar alguma alternativa. Mas voltando a Luiz Fernando Pezão, seu desempenho está sendo péssimo. O que está, de fato, ocorrendo com seu governo?

“NÓS, QUE LUTAMOS PELA DEMOCRACIA…!”

Texto panfletário de Franklin Martins não falava em democracia


















Nessa encrenca política, típica de republiqueta bananeira em que o país está enfiado, volta e meia a frase que dá título a este artigo é pronunciada, com poses de estadista, por membros do partido governante. Que é isso, companheiro? Prá cima de mim? Desmentidos a respeito dessa alegada luta pela democracia são abundantes, inclusive entre participantes da atividade clandestina que, mais tarde, se tornaram honestos historiadores do período. Exatamente por esse motivo nenhum está no governo. A balela da luta pela democracia requer relação inescrupulosa com a verdade.
Aliás, os supostos “mártires da democracia e da liberdade” comandam o Partido dos Trabalhadores em proporções decrescentes. Muitos enriqueceram com indenizações. Ou por meios ainda piores. Outros já morreram ou se aposentaram. Mas – curioso fenômeno – as fraudulentas credenciais da luta pela democracia são transmitidas, oral e magicamente, entre sucessivas gerações de comunistas brasileiros.
Sempre que penso sobre isso me vem à mente um episódio no qual terroristas e guerrilheiros tiveram a oportunidade de proclamar ao Brasil quem eram e o que pretendiam. E o fizeram, para a História, de viva voz e próprio punho. Era o mês de setembro de 1969. Duas organizações guerrilheiras, a ALN e o MR-8 haviam sequestrado o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, e imposto condições para libertá-lo: soltura de 15 presos políticos e leitura em cadeia nacional de rádio e TV de um manifesto que haviam redigido.
Naqueles dias, estava em plena vigência o AI-5 e o Brasil era governado por uma junta militar, em virtude do derrame cerebral que acometera o presidente Costa e Silva. Embarcar os presos para o México e para Cuba era fácil, mas autorizar a publicação nos principais jornais e a leitura em cadeia nacional da catilinária dos sequestradores era constrangedora rendição. Contudo, a execução do embaixador pelos sequestradores seria um mal maior. E a junta militar se rendeu.
SEM DEMOCRACIA E LIBERDADE
O país parou para ouvir o texto redigido por Franklin Martins, um dos sequestradores. Oportunidade preciosa, dourada, única para guerrilheiros e terroristas dizerem por que lutavam, afirmarem seus mais elevados compromissos e cobrá-los do governo, não é mesmo? Qual o quê! O documento (leia a íntegra em “Charles Burke Elbrick” na Wikipedia) foi uma xingação que falava do que os revoltosos entendiam: ideologia, violência, “justiçamentos”, sequestros, assaltos. Não há menção à palavra democracia ou à palavra liberdade.
A seca do Nordeste ajuda mais a venda de ingressos para o desfile das Escolas de Samba no Rio de Janeiro do que a luta armada serviu à redemocratização do país. Na prática, só atrapalharam o processo político. Se tivessem vencido? Bem, teriam antecipado para pior, em meio século, o estrago que estão fazendo agora.

15 de janeiro de 2016
Percival Puggina

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