SE DILMA E TEMER FOREM CASSADOS, SUPREMO DECIDIRÁ QUEM ASSUME

Charge de Jota A (reprodução de O Cabresto)

Diferentes interpretações sobre a aplicação da lei em caso de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014, poderão tornar ainda mais conturbado o desfecho da crise política. Uma nova lei aprovada no último mês de setembro contribui para aumentar a incerteza.

O mandato da petista corre risco em duas frentes. No Congresso, com o andamento do processo de impeachment. No TSE, com quatro ações movidas pelo PSDB, que acusa a campanha de Dilma e Temer de praticar crimes eleitorais e receber dinheiro de propina da Petrobras, o que ambos negam.

Na hipótese de impeachment de Dilma, há consenso: quem assume a Presidência é o vice, Michel Temer.

Já pela via do TSE, a sucessão é controversa. Dilma e Temer podem ter o mandato cassado se o tribunal entender que a chapa cometeu irregularidades na campanha. O julgamento deve ocorrer em meados de 2016.

VOTOS NULOS

Nesse caso, diferentemente do impeachment, os votos da chapa tornam-se nulos, o que gera debates sobre qual caminho seguir: nova eleição ou posse do segundo colocado – no caso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Nos dois precedentes mais recentes, citados, por exemplo, em um artigo do especialista em direito eleitoral Allan Coelho Duarte, consultor do Senado, o TSE entendeu que os segundos colocados deveriam assumir no lugar dos governadores cassados. Ambas as decisões são de 2009, referentes às eleições de 2006.

No Maranhão, após a cassação do governador Jackson Lago (PDT) e de seu vice por abuso de poder econômico na eleição, o TSE deu posse à chapa de Roseana Sarney (PMDB). Isso porque, anulando e excluindo da conta os votos de Lago no primeiro turno, Roseana passou a ter a maioria (50% mais um) dos votos válidos.

O mesmo se deu na Paraíba. O tucano Cássio Cunha Lima e seu vice foram cassados, acusados de distribuir cheques a eleitores pobres, dando lugar ao segundo colocado, José Maranhão (PMDB).

Também nesse caso, anulados e excluídos da conta os votos de Lima no primeiro turno, Maranhão obteve a maioria dos votos válidos.

EM TESE, DÁ AÉCIO…

Dilma obteve, no primeiro turno, 43,2 milhões de votos, de um total de 104 milhões de válidos. Anulados os votos da petista, passaria a haver 60,8 milhões de votos válidos no primeiro turno. Aécio teve 34,8 milhões – mais da metade, portanto. Em tese, os precedentes estaduais poderiam ser invocados no caso nacional.

Desfecho diferente teve o Tocantins em 2009. O tribunal cassou o governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice por abuso de poder político.

Carlos Henrique Gaguim (PMDB) foi eleito pela Assembleia para um mandato tampão. A explicação foi que Miranda venceu a disputa no primeiro turno com mais de 50% dos votos válidos e, por isso, a corte entendeu que era preciso anular o pleito todo.

NOVA LEI

Para complicar, o próprio Duarte e o professor Oscar Vilhena, da FGV-SP e colunista da Folha, alertam para a edição da lei nº 13.165, de setembro, que mudou o Código Eleitoral e passou a obrigar a realização de nova eleição em qualquer caso em que haja cassação.

No artigo 224, o código passa a exigir explicitamente a realização de nova eleição, “independentemente do número de votos anulados”.

Segundo os especialistas, a dúvida é se essa lei é válida para o pleito de 2014, uma vez que é posterior à eleição. Como regra, leis que mudam a regra do jogo eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes de determinada eleição. Os analistas concordam que o Judiciário terá que decidir sobre o tema.

Advogado da coligação encabeçada pelo PSDB, José Eduardo Alckmin afirma que, apesar de a jurisprudência teoricamente beneficiar Aécio, o grupo defende a realização de uma nova eleição caso o mandato de Dilma e Temer seja cassado.

“Não nos parece correto dizer que o segundo deva assumir. É necessário ter uma legitimação daquele que vai ser o governante do país”, diz.

A posição é a mesma que o PSDB defendeu quando Cássio Cunha Lima perdeu o poder na Paraíba – na ocasião, os tucanos recorreram da decisão do TSE de dar posse ao segundo colocado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tradução simultânea desta reportagem. Se a chapa Dilma/Temer for cassada, o Supremo vai decidir a questão e deve convocar uma nova eleição, no prazo de 90 dias, em obediência à Constituição. (C.N.)

11 de janeiro de 2016

Reynaldo Turollo Jr.

Folha