AIME NO TSE TEM MAIS CHANCES DE DERRUBAR DILMA E TEMER DO QUE IMPEACHMENT NA CÂMARA

Antes mesmo do início das deliberações sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o governo já vislumbra que outra tempestade será enfrentada a partir de março, com a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela impugnação do mandato presidencial por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

A preocupação com este tema, para alguns interlocutores do Palácio do Planalto, seria até maior que com o impeachment, por se tratar de um julgamento com mais fundamentos técnicos na Corte e, portanto, menos passível de influência política, como é o caso das deliberações no Congresso.

Se, por um lado, o governo acredita que a mobilização pró-impeachment não decolou e não deve ganhar fôlego suficiente, por outro, uma decisão do TSE pode proporcionar uma derrota quase irreversível para Dilma. Isso porque, ainda que caiba recurso ao Supremo Tribunal Federal, a imagem da presidente ficaria indelevelmente marcada pela condenação por crimes eleitorais.

Vence em fevereiro o prazo para a presidente e seu vice apresentarem defesas às acusações que o PSDB fez contra ambos na ação. Em dezembro, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou notificar os advogados de Dilma, de Temer, do PT, do PMDB e da coligação vitoriosa nas urnas em 2014.

Com o recesso, em vez de ter apenas sete dias para aprontar a manifestação, os advogados de Dilma e Temer ganharam um mês e meio. A defesa precisará contestar as acusações, juntar documentos, indicar a lista de testemunhas e requerer a produção de provas, inclusive documentais. Depois disso, haverá depoimento de testemunhas da defesa e da acusação — no caso, o PSDB.

O processo é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e deve tramitar em segredo de Justiça, como determina a Constituição. O julgamento, porém, será público. Se os prazos da lei forem levados a cabo pelo tribunal, o destino de Dilma estará selado no fim de fevereiro.

A oposição já deu demonstrações de que pretende centrar seus esforços na ação junto ao TSE. Isso porque, para os líderes oposicionistas, o movimento pelo impeachment não atingiu, até o momento, a temperatura necessária para levar o processo a cabo no Congresso. 

Por falta de mobilização popular e pela falta de credibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em comandar o processo, há uma avaliação de que dificilmente vai prosperar o afastamento da presidente Dilma pelos parlamentares.

De olho em nova eleição que possa levar o PSDB ao poder, a oposição acredita que a impugnação de toda a chapa é uma solução melhor do que se aliar ao PMDB. (Informações de O Globo)

11 de janeiro de 2016

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