Jungmann diz que a MP 703 é vergonhosa
O vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) para questionar a edição da MP (Medida Provisória) 703/2015, que trata das regras para acordos de leniência entre o governo e empresas acusadas de corrupção. As informações são da Agência Brasil.
Publicada no dia 21 de dezembro do ano passado no “Diário Oficial da União”, a MP permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a elas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
Jungmann pede a anulação da MP e argumenta que a finalidade do texto é permitir que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato continuem a contratar obras e serviços com o governo federal e suas estatais.
CORTINA DE FUMAÇA
“Este é o verdadeiro motivo da presidente [Dilma Rousseff] alterar a lei. É uma cortina de fumaça para que as empreiteiras possam continuar a contratar com o governo e financiar campanhas. São procedimentos desse tipo que minam os alicerces da República democrática brasileira e, por isso, devem ser descartados”.
Por causa do recesso do Poder Judiciário, a ação só deverá ser analisada pela Procuradoria em fevereiro. Até lá, os efeitos da medida provisória continuam tendo força de lei.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada propositadamente ao Congresso no último dia de funcionamento antes do recesso parlamentar, a Medida Provisória é feita sob medida para atender aos interesses das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Dona Dilma, uma versão política da “Soninha Toda Pura” de Nelson Rodrigues, jura que não se envolve em corrupção, mas tem a estranha mania de ajudar os corruptos e os corruptores. Isso, nem Freud explica. Mas a verdade acabará vindo à tona. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada propositadamente ao Congresso no último dia de funcionamento antes do recesso parlamentar, a Medida Provisória é feita sob medida para atender aos interesses das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Dona Dilma, uma versão política da “Soninha Toda Pura” de Nelson Rodrigues, jura que não se envolve em corrupção, mas tem a estranha mania de ajudar os corruptos e os corruptores. Isso, nem Freud explica. Mas a verdade acabará vindo à tona. (C.N.)
11 de janeiro de 2016
Deu em O Tempo
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