SUPREMO CONDUZ CUNHA AO PAPEL DE PÔNCIO PILATOS 2015

As decisões liminares do ministro Teori Zavascki e da ministra Rosa Weber, voltadas, de fato, para preencher um aparente vazio legal no encaminhamento dos pedidos de impeachment, no caso da presidente Dilma Rousseff, imobilizaram o deputado Eduardo Cunha , conduzindo o presidente da Câmara a representar o papel de Pôncio Pilatos, versão 2015. Basearam-se na lei 1.079 de abril de 50 só acionada três vezes da redemocratização de 45, fim da era ditatorial de Vargas, aos dias de hoje.

Foram os casos do presidente Café Filho, hospitalizado em 55, do presidente em exercício Carlos luz, no mesmo novembro daquele ano, finalmente no impedimento do presidente Fernando Collor, mais recentemente  em 92. A questão ora contestada é a da iniciativa, contida nos artigos 19 e 20.

O artigo 19 diz que, recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participam, observada a respectiva participação, representantes de todos os partidos para opinar sobre a matéria. Fecha aspas.

Portanto, como se observa, não se encontra plenamente identificado o responsável pelo recebimento do pedido, tampouco a quem cabe a autoria do despacho encaminhando-o ou negando seu provimento. O Supremo, então, preencheu liminarmente esse espaço. Talvez tenha a Corte se baseado nos procedimentos adotados por Nereu Ramos (casos Café Filho e Carlos Luz) e no de Íbsen Pinheiro, processo Collor.

RECURSO

Mas o essencial, em síntese, é que imobilizou temporariamente Eduardo Cunha, que, segundo a Globo News divulgou na tarde de ontem, anunciou seu propósito de recorrer ao plenário do Supremo. O Pôncio Pilatos 2015 vacila entre aceitar o princípio de partir para uma decisão monocrática e adiar a decisão final. Com base no conteúdo das liminares, reportagem de Carolina Brígido e Júnia Gama, edição de ontem de O Globo, Eduardo Cunha está investido do poder de decisão, como aliás tem procedido nos casos Em que recusou o provimento, mas não desejou assumir o procedimento.

Se vai recorrer ao Pleno é porque projeta reverter a força das liminares. Claro. Pois se as aceitasse, não teria o menor sentido recorrer. Como costumo dizer, não se pode ver apenas o fato. Mas também traduzir o que está no fato. Como Pôncio Pilatos, Eduardo Cunha procura ganhar tempo, possivelmente atingido pela hipótese de a bancada do PT embarcar no movimento do PSOL, liderado pelo deputado Chico Alencar, pela sua queda da presidência da Casa, agravado com a ameaça da cassação de seu mandato.

Ele vacila, tenta equilibrar-se, busca dividir a decisão com o plenário da Câmara. Dificilmente conseguirá, sobretudo pelo fato de a discussão ter-se deslocado mais fortemente para um desfecho político institucional e se distanciando da esfera de um confronto parlamentar entre correntes adversas.

EXÉRCITO DE OLHO

Basta incluir na análise as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Vilas Boas, Folha de São Paulo de ontem, 14, matéria assinada – bem assinada – por Rodrigo Vizeu. Acendeu um sinal de alarme no convés do Planalto e do país.

16 de outubro de 2015

Pedro do Coutto