Mesmo sem a emissão e juízos de valor a respeito da diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, tema que mereceria prolongadas discussões e não debates emocionais, importa registrar: a Câmara ficou contra 87% da opinião pública. Porque eram necessários 308 votos favoráveis à emenda constitucional e 303 deputados votaram a favor. Tanto faz se faltaram apenas 5. O fato é que a redução da maioridade penal não passou. Outra vez os políticos contrariaram a tendência popular, mesmo se tendo presente que adiantaria muito pouco abrir as portas da cadeia para jovens de 16 anos em diante.
O festival de baixarias deu a tônica da longa sessão iniciada às 17 horas de terça-feira e concluída à uma hora da quarta. Exaustos, os 493 presentes irritavam-se com os infindáveis discursos que já não sensibilizavam ninguém. Transmitidas pela televisão, imagens que seriam cômicas se não fossem trágicas mostravam montes de deputados estirados nas poltronas do plenário, nenhum deles prestando atenção nos oradores. A grande maioria digitava suas maquininhas diabólicas que já foram apenas telefones para dedicar-se a joguinhos variados e demais distrações fornecidas pela alta tecnologia.
O QUE MUDARIA?
Na hora da votação, entusiasmaram-se todos,como num grande final de uma peça de fantasia impulsionada pelo cansaço. Não se contesta ter sido um espetáculo democrático, encenado também pela algazarra de estudantes nas galerias e alguns entreveros nos corredores. Só que a democracia funcionou ao contrário. O que o povo queria os deputados não deram. Mas se tivessem dado, mudaria o quê, no cenário que cerca o palco de horror em que nos transformamos?
A dúvida principal continuou pairando sobre a Câmara, mesmo depois de cerradas suas portas: a diminuição da maioridade penal teria servido para reduzir a imensa onda de violência que atinge o país, envolvendo menores e adultos em profusão? Com toda certeza, não.
As raízes dessa barbárie assentam-se bem mais fundo, na débâcle social que nos assola, não obstante o assistencialismo praticado pelo governo. Não só nas periferias e favelas das cidades, nos bairros de classe média e nos ermos do interior, o Brasil mostra-se cada vez mais próximo do fundo do poço. Não há educação que dê jeito para livrar as multidões da pobreza e da falta de alternativas para a indignação.
VIDA DIGNA
Apesar da propaganda oficial sobre a incorporação de milhões a uma vida digna, não é verdade. Brota das massas desassistidas o germe da violência. Meninos e adultos sem expectativa de emprego ou mesmo quando abandonados à vergonha do salário mínimo, cedem à tentação da violência. Claro que estimulando-os às práticas criminosas estão bandidos de muitas espécies, mas sem essa imensa massa de manobra recrutada na miséria, não seria difícil isolá-los.
É o modelo social, econômico e até político que repousa no fundo da realidade cada vez mais cruel, aumentando o número de desesperançados e desiludidos, dos quais emerge a violência. Fracassou a experiência do assistencialismo, como não havia levado a nada a tentativa elitista anterior. Saída existe, para virar o jogo e equilibrar as relações sociais, mesmo às custas de muitos sacrifícios. Faltam percepção e coragem, mais do que diminuição da maioridade penal.
02 de julho de 2015
Carlos Chagas
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