TESE DE JORGE BÉJA SOBRE MAIORIDADE PENAL ESTÁ EM PAUTA NA CÂMARA

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados não aceitaram a derrota sofrida na madrugada de quarta-feira e agora defendem um novo substitutivo sobre redução da maioridade penal. “Não vou interromper e deixar o assunto na gaveta. Tem emendas aglutinativas, destaques. Quando se rejeita o substitutivo, passa ao texto original e cabe tudo, você só não pode repetir o que estava no substitutivo derrotado e  os deputados ainda podem apresentar emendas”, explicou Cunha à jornalista Carolina Fernandes, da Agência Brasil.

A ala comandada por Cunha, é claro, vai apresentar um substitutivo próprio, para concorrer com as outras propostas. Trata-se de uma ação aglutinativa, discutida na madrugada de quarta-feira, logo depois da votação na Câmara. O texto limita ainda mais a redução da maioridade penal.

Assinada pelos líderes do PSD, Rogério Rosso, do PSC, André Moura, e do PHS, Marcelo Aro, a emenda aglutinativa basicamente suprime o trecho que incluía os crimes previstos no artigo 5º, inciso XLIII da Constituição: crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia; a prática da tortura; o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; e o terrorismo. Também foi suprimida a menção a roubo com agravante para aumento de pena.

Ou seja, a proposta prevê que cumprirão pena em estabelecimento separado os maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.

OUTRAS PROPOSTAS

Além da emenda aglutinativa do grupo de Cunha, os deputados ainda terão de discutir diversas outras propostas e também o texto original da PEC, que prevê redução da maioridade de 18 para 16 anos para todos os crimes.

Um dos substitutivos a serem analisados baseia-se na tese do jurista Jorge Béja, que há anos a tem defendido aqui na Tribuna da Internet, com maior ênfase depois que Eduardo Cunha anunciou que iria colocar em pauta a PEC da Maioridade Penal. Apresentado pelo deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, o substituto tem exatamente o mesmo teor da tese de Béja, propondo que todo menor de 18 anos e maior de 16 anos, que cometeu crime, seja submetido a uma junta de médicos e psicólogos para saber se o menor era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do ato que cometeu. Caso a junta conclua afirmativamente, o juiz então “emancipa” o menor, que com isso deixa de ser inimputável e passa a responder pelo crime, de acordo com o Código Penal.

Ontem, quando indagamos a Béja o que achava do aproveitamento de sua tese pelo parlamentar gaúcho, o jurista carioca disse que o importante é que o Congresso aprove uma proposta que realmente signifique um avanço. “É isso que interessa”, afirmou.

02 de julho de 2015

Carlos Newton