CRIMES DE RESPONSABILIDADE LEVARÃO AO IMPEACHMENT

A presidente Dilma Rousseff terá que encaminhar ao TCU (Tribunal de Contas da União) um documento, assinado por ela própria, explicando 13 irregularidades que impediram a aprovação de suas contas de gestão de 2014 que são diretamente atribuídas à mandatária.

De acordo com o relator das contas do governo, ministro Augusto Nardes, as explicações têm que ser de Dilma, porque os atos irregulares partiram de documentos que só podem ser assinados pela presidente, mesmo que tenham sido feito por auxiliares.

Os ministros do TCU decidiram quarta-feira dar um prazo de 30 dias para que a presidente se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014.

A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.

DECISÃO INÉDITA

É a primeira vez que um presidente tem de fazer uma defesa pessoal dos gastos públicos.

A maior parte das 13 irregularidades – o mesmo número que identifica nas eleições o PT, partido da presidente – referem-se a atos que atrasaram repasses do governo para bancos públicos pagarem benefícios sociais e programas de governo, as chamadas “pedaladas”.

No entanto, os itens considerados pelos técnicos do órgão como mais graves são as artimanhas no Orçamento de 2014 para evitar que o governo tivesse que conter despesas no ano em que a presidente disputava a reeleição.

PARA GANHAR A ELEIÇÃO

Segundo os técnicos, o governo já tinha informação desde fevereiro daquele ano de que não realizaria a arrecadação prevista e que suas despesas obrigatórias seriam maiores que o previsto. Nesses casos, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) obriga o governo a cortar despesas não obrigatórias a cada dois meses, o que não foi feito.

Para piorar, o Palácio do Planalto, no fim do ano, aumentou suas despesas em mais R$ 10 bilhões e condicionou esse aumento ao Legislativo aprovar uma lei que permitia ao governo não fazer a economia de gastos prevista no orçamento do ano, o chamado superávit primário –o que também é proibido, segundo o TCU.

Nessa época, o governo teria que cortar pelo menos R$ 28 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria da Folha não cita as consequências das ilegalidades cometidas. Como a presidente Dilma Rousseff assinou os documentos, isso significa que cometeu crimes de responsabilidade em série, cuja punição é justamente a cassação do mandato. Arrogante e prepotente, ela pensou (?!) que era toda-poderosa e podia fazer o que bem entendesse. Por isso, Dilma agora tem um encontro marcado com o fracasso. Daqui para a frente, cada dia que passa será uma tortura. Como dizia Cazuza e seu parceiro Arnaldo Brandão, o tempo não para. E faltam apenas 29 dias para a decisão final do TCU, que dará total base jurídica ao impeachment. (C.N.)

19 de junbo de 2015

Dimmi Amora e Aguirre Talento

Folha