O julgamento pelo TCU da prestação de contas da gestão de 2014 da presidente Dilma tem algum ineditismo. Em vez de burocraticamente aprová-la “com ressalvas”, como costumava fazer, o tribunal, órgão auxiliar do Congresso, resolveu analisar de fato como o governo executou o Orçamento. Deu um mês de prazo para a presidente justificar 13 irregularidades e, se as contas forem rejeitadas na instância final, no Legislativo, será absoluta novidade na história recente do país.
As maquiagens feitas na contabilidade pública, porém, eram bastante conhecidas por analistas do mercado, e pelo próprio corpo técnico do TCU, já há algum tempo.
A prática deriva de uma visão ideológica entre “desenvolvimentistas” de que austeridade fiscal — cuidados com o gasto público — é uma invenção conservadora, portanto, de direita. Por este entendimento tosco, usar o Tesouro, inclusive por meio de isenções tributárias, para estimular o consumo, inundar o mercado de crédito para investimentos, conceder reajustes do salário mínimo acima da evolução da produtividade da economia etc. são medidas “do bem”, logo, de esquerda.
Tudo é tão equivocado quanto “sonhático”. A necessidade de haver uma atenção especial com os gastos é um imperativo de qualquer sistema econômico. Trata-se de regra pétrea, assim como outras. Estão acima das ideologias e dos voluntarismos.
Pode-se até proibir o cálculo da inflação e de indicadores da evolução das contas públicas, mas os efeitos dos desequilíbrios surgirão na vida real, na forma do desaparecimento de mercadorias do comércio, no florescimento de mercados clandestinos, problemas desse tipo. É o que acontece há tempos em Cuba, ocorre no momento na Venezuela e se viu em tabelamentos de preços na Argentina. E mesmo no Brasil, na debacle do Plano Cruzado.
O fracasso do tal “novo marco macroeconômico”, a política “desenvolvimentista” aplicada pelo governo Dilma, e defendida por ela desde que era ministra-chefe da Casa Civil de Lula, está escancarada em alguns poucos números.
Mesmo que a gastança tenha gerado um inédito déficit nominal de 6,7% do PIB — gastos primários mais as despesas com juros da dívida —, a economia perdeu ritmo e estagnou no ano passado (0,1% de crescimento). E a inflação disparou para o patamar de 8% anuais, bem acima do limite superior da meta (6,5%). O efeito foi o oposto do desejado. Não cuidar do lado fiscal da economia não passa, portanto, de algo pouco inteligente.
As maquiagens feitas na contabilidade pública, porém, eram bastante conhecidas por analistas do mercado, e pelo próprio corpo técnico do TCU, já há algum tempo.
A prática deriva de uma visão ideológica entre “desenvolvimentistas” de que austeridade fiscal — cuidados com o gasto público — é uma invenção conservadora, portanto, de direita. Por este entendimento tosco, usar o Tesouro, inclusive por meio de isenções tributárias, para estimular o consumo, inundar o mercado de crédito para investimentos, conceder reajustes do salário mínimo acima da evolução da produtividade da economia etc. são medidas “do bem”, logo, de esquerda.
Tudo é tão equivocado quanto “sonhático”. A necessidade de haver uma atenção especial com os gastos é um imperativo de qualquer sistema econômico. Trata-se de regra pétrea, assim como outras. Estão acima das ideologias e dos voluntarismos.
Pode-se até proibir o cálculo da inflação e de indicadores da evolução das contas públicas, mas os efeitos dos desequilíbrios surgirão na vida real, na forma do desaparecimento de mercadorias do comércio, no florescimento de mercados clandestinos, problemas desse tipo. É o que acontece há tempos em Cuba, ocorre no momento na Venezuela e se viu em tabelamentos de preços na Argentina. E mesmo no Brasil, na debacle do Plano Cruzado.
O fracasso do tal “novo marco macroeconômico”, a política “desenvolvimentista” aplicada pelo governo Dilma, e defendida por ela desde que era ministra-chefe da Casa Civil de Lula, está escancarada em alguns poucos números.
Mesmo que a gastança tenha gerado um inédito déficit nominal de 6,7% do PIB — gastos primários mais as despesas com juros da dívida —, a economia perdeu ritmo e estagnou no ano passado (0,1% de crescimento). E a inflação disparou para o patamar de 8% anuais, bem acima do limite superior da meta (6,5%). O efeito foi o oposto do desejado. Não cuidar do lado fiscal da economia não passa, portanto, de algo pouco inteligente.
19 de junho de 2015
O Globo
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