APOSENTADORIA AOS 75 ANOS PARA SERVIDOR SERÁ APROVADA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (17/6) o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que estende aos servidores públicos da União, estados e municípios, além do Distrito Federal, o adiamento da aposentadoria compulsória. Assim, esses servidores passarão a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos, e não mais aos 70 anos como ocorre atualmente.

Este ano, o Congresso já aprovou a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Bengala, que tratou da mudança na aposentadoria compulsória para os membros de todos os tribunais superiores. Assim, aqueles que já compõem as cortes ficarão mais cinco anos no cargo, se desejarem. Uma emenda aprovada no projeto de Serra também estende os efeitos da PEC aos membros dos tribunais e conselhos de contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

REGIME DE URGÊNCIA

O projeto segue em regime de urgência para o plenário do Senado. Se for aprovado, espera-se que represente economia para a administração pública, que precisará repor com menos frequência as vagas no funcionalismo abertas pela aposentadoria de seus quadros. Além disso, hipoteticamente pode diminuir o déficit da previdência do funcionalismo público, uma vez que os servidores iriam se aposentar mais tarde.

Na mesma reunião que aprovou o projeto de Serra, a CCJ também aprovou o plano de carreira dos servidores no Ministério Público da União e do Conselho Nacional do MP. O novo plano vai impactar na estrutura das carreiras e significar aumento dos salários para esses servidores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil é um país paradoxal. Ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional se empenha em diminuir a idade para conceder aposentadoria, mudando o fator previdenciário, também se esforça para aumentar a idade-limite para aposentadoria compulsória. Este tipo de contradição nos lembra Francelino Pereira e sua indagação: “Que país é esse?”. (C.N.)

20 de junho de 2015

Deu na Agência Brasil