"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 27 de maio de 2014

O FIM DA MISÉRIA

Não existe um único brasileiro que não queira o fim da miséria no país.

Este é um desafio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e requer que o compromisso com a propaganda não supere o compromisso com a transformação da dura realidade vivida por milhões de pessoas no país.

Para que a miséria de fato seja vencida é preciso garantir proteção integral à família contra desproteções econômicas, sociais e comunitárias que desagregam o núcleo mais importante da sociedade.

Ao contrário do que entende o governo federal, a miséria não pode ser identificada apenas pela ausência de renda. O PSDB defende duas visões e compromissos para enfrentar esta questão:

a) No campo da renda, além da manutenção atual do Bolsa Família, buscamos o que foi pactuado nos Objetivos do Milênio no ano 2000 e que, apesar de anunciado pelo governo federal em 2011, não vem sendo cumprido: que nenhum brasileiro tenha renda inferior a 1,25 dólar/dia.

b) Adotar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que mede a pobreza a partir das privações de saúde, educação, moradia e qualidade de vida. O IPM leva em conta um conjunto de ausências que vão muito além da ausência de renda.

Minas Gerais foi a primeira unidade subnacional (Estado) do mundo a pactuar com o Pnud, em 2011, o uso do IPM para identificar as famílias e as comunidades em situação de extrema pobreza.

Precisamos mapear os territórios brasileiros e o risco social das famílias. Temos que trabalhar com inteligência e com metas para que possamos afirmar que uma área não tenha mais analfabetos e moradias inseguras, que todas as crianças e adolescentes estão estudando e que todas as famílias são acompanhadas por equipes sociais. Isso, sim, significaria o fim da miséria.

Precisamos construir o caminho para uma verdadeira transparência cidadã em que todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único sejam informados anualmente de seus direitos sociais ainda não conquistados. Um sistema direto de informação, com gestão social de um conselho formado por usuários, trabalhadores sociais, gestores e Ministério Público. As famílias precisam conhecer os direitos que não estão vivenciando. Que a criança tem direito a uma vaga na escola, que o adulto pode voltar a estudar e que a moradia em que vivem não está segura.

Todos os brasileiros devem ter o direito de deixar de ser pobres. A pobreza não pode ser uma herança, não pode ser uma condição intransponível.

A superação real da miséria se dará quando de fato as famílias tiverem plena educação, pleno trabalho e autonomia em relação à dependência estatal.

 
27 de maio de 2014
Aécio Neves, Folha de SP

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