NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Investidores questionam conflito de interesse na nomeação de membros do governo para auditar a Petrobras

 

A Presidenta Dilma Rousseff obrou na cabeça do Exército e dos acionistas minoritários da Petrobras, com a nova composição do Comitê de Auditoria da empresa. Investidores vão acionar a estatal de economia mista na Securities and Exchange Commission dos EUA para denunciar que o governo brasileiro nomeou auditores em franco conflito de interesses. A velha jogada de escalar raposas para tomar conta do galinheiro soou péssima no mercado.

A presidente da estatal, Maria das Graças Foster, teve a ousadia de comunicar à SEC que os novos conselheiros de auditoria "atendem os requisitos de independência previstos". Graça só pode estar fazendo graça com o mercado, já que Luciano Coutinho (presidente do BNDES) e Miriam Belchior (Ministra do Planejamento) fazem parte do governo – que comanda a União, o acionista controlador. Logo, o conflito de interesses destes auditores fica evidente.

Coutinho e Belchior – claramente ligados ao governo - substituem os representantes dos acionistas minoritários no Conselho de Auditoria: o executivo Mauro Cunha e o General de quatro estrelas, Francisco Roberto de Albuquerque, ex-comandante do Exército. Formado por integrantes do Conselho de Administração da empresa, o Comitê de Auditoria cuida da fiscalização e apoio ao trabalho do auditor independente da companhia, além de analisar as demonstrações financeiras e a eficácia dos controles internos.

A saída do General Albuquerque não tem justificativa, já que ele não criava problemas para o governo. Ao contrário de Mauro Cunha que foi o único membro do Conselho Fiscal a se opor à aprovação dos resultados de 2013 da Petrobras. Mauro Cunha avalia que foi "expelido" do comitê em retaliação por seus questionamentos sobre a conduta financeira da empresa. E, também, pelas críticas e cobranças de informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas – ato que compromete a imagem de “gestora eficiente” da hoje Presidenta Dilma, que apoiou a operação quando presidiu o Conselho de Administração da Petrobras.

 

Além de Sergio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Conselho de Administração desde 2009, a hegemonia do acionista controlador da Petrobras fica totalmente assegurada com a chegada de Luciano Coutinho (conselheiro da empresa desde  2008) e de Miriam Belchior, conselheira desde 2011. A mudança no comitê de auditoria é mais uma jogada política para blindar a empresa nos atuais escândalos e nas novas broncas previstas para estourarem na fase eleitoral.

 

Super Alerta

Justiça de transição

 

Advogado Rodrigo Roca - que defende três dos cinco militares acusados pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971 – vai ingressar com um habeas corpus para bloquear a ação penal movida pelo Ministério Público Federal.

 

O defensor dos militares alega que o caso não tem como ir adiante, pela prescrição dos crimes e pela incidência da Lei de Anistia.

 

O juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto aceitou denúncia contra o general reformado José Antônio Nogueira Belham, os coronéis reformados Raymundo Ronaldo Campos e Rubens Paim Sampaio e os sargentos reformados Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza.

 

Tese contrária

O juiz Taranto prega que a morte de Paiva se insere “na qualidade de crimes contra a humanidade”, que impede a incidência da prescrição:

 

“O homicídio qualificado pela prática de tortura, a ocultação do cadáver (após tortura), a fraude processual para a impunidade (da prática de tortura) e a formação de quadrilha armada (que incluía a tortura em suas práticas) foram cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política. A esse fato, acrescenta-se que o Brasil reconhece o caráter normativo dos princípios de Direito costumeiro internacional preconizados pelas leis de humanidade e pelas exigências da consciência pública”.

 

Ao cruzar depoimentos de militares e ex-presos com documentos históricos, os procuradores da República decidiram denunciar o general Belham e o coronel reformado Paim Sampaio, ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE), que estaria no DOI quando Paiva chegou, por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada.

 

O coronel Raymundo Ronaldo Campos, oficial de plantão no DOI-I no dia 22 de janeiro, e os sargentos Jurandir e Jacy foram acusados de fraude processual e associação criminosa armada.

 

Anistia ignorada

O juiz Taranto explicou, na decisão, que a denúncia do MPF trata de crimes previstos no Código Penal não protegidos pelas disposições da Lei da Anistia concedida em 1979

Para o magistrado, o Artigo 1º da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) não perdoa os crimes previstos na legislação comum, mas apenas os crimes políticos ou conexos a esses, “punidos com fundamento em atos institucionais e complementares”.

 

Se a lei vale para todos, os terroristas, sequestradores e assassinos hediondos da esquerda também podem acabar processados pelo mesmo motivo...

Ameaça Mensaleira

 

 

Profeta às avessas

 

Falhou a presidenta Dilma Rousseff na promessa feita em recente jantar com jornalistas esportivos no Palácio do Planalto, quando bravateou que “ninguém vai encostar a mão nas delegações das seleções”.

 

Uns 70 manifestantes, entre professores das redes municipal e estadual, que estão em greve, encheram de tapas o ônibus que levou ontem a seleção brasileira da CBF da porta de um hotel perto do aeroporto do Galeão, no Rio, até a Granja Comary, em Teresópolis.

 

Entre gritos que condenavam os gastos absurdos com o mundial da Fifa, os professores colaram adesivos na lataria do veículo, com a frase: “Não vai ter Copa”.

 

Resumo da bronca

 

Do professor de História, Antônio Jorge Braga, um dos manifestantes contra o busão da Seleção, resumindo a motivação do ato:

“Não temos nada contra a seleção ou os jogadores. Somos contrários à socialização das despesas e à privatização dos lucros. O governo gasta fortunas construindo estádios, enquanto escolas e hospitais públicos estão caindo aos pedaços”.

A “Copa das Copas” promete ser a “Copa das Broncas”...

PT morto

 

 

Problema dos outros

 

 

Torcida distorcida

 

 

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

 

27 de maio de 2014
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.