"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 4 de março de 2014

DESPOLITIZAR É PRECISO

Fundada em 1969, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ou simplesmente “Correios”) tem uma história que remete ao período colonial, quando em 1663 foi instituído pela Coroa portuguesa o serviço postal no Brasil. Apesar da tradição, têm crescido nos últimos anos os questionamentos sobre a adequação do atual modelo de funcionamento dos Correios à realidade brasileira.

Os Correios são uma empresa estatal que atua sob a condição de monopolista sobre certas atividades, como remessa de cartas, telegramas e cartões. Segundo informações da própria empresa, esses serviços correspondem a 54,3% da sua receita. Ao longo dos últimos dois anos, no entanto, essas operações resultaram em um prejuízo operacional de quase R$ 2 bilhões.

A explicação para resultados negativos dentro de um monopólio encontra-se nos incentivos envolvidos. Em uma empresa privada, são recompensados aqueles que trabalham mais duro e geram mais valor. Não é porque seus proprietários assim o queiram, mas sim porque são forçados pela competição. Onde há livre concorrência, as empresas competem no mercado pelo direito de vender bens e serviços aos consumidores. Quem melhor satisfaz as vontades destes é recompensado. Quem não o faz é “punido”.

Em uma empresa como os Correios, no entanto, a situação é bastante distinta. Além de a maior parte do volume de operações da empresa não estar submetida à concorrência em virtude do monopólio legal, a politização de sua direção é completa. O presidente não é um executivo qualificado com experiência no setor de logística e entregas (como seria de se esperar em uma empresa deste porte), mas sim um militante do partido da presidente com trajetória no movimento sindical e ligado ao ex-ministro José Dirceu. Sua diretoria executiva e Conselho de Administração são compostos por pessoas de perfil similar, bem como as diretorias regionais. A gestão ineficiente e os casos de corrupção não deveriam surpreender.

Este cenário traz consigo, é lógico, ganhadores e perdedores: ganham partidos políticos e sindicatos, perdem trabalhadores (desmotivados pela politização e falta de meritocracia) e, especialmente, consumidores (reféns de um monopólio absolutamente ilegítimo).

Temos, de um lado, dois grupos relativamente pequenos, homogêneos e com alto poder de organização (partido e sindicato) obtendo ganhos concentrados contra, do outro lado, um grupo imenso e heterogêneo (toda a população brasileira que envia ou recebe cartas e telegramas, incluídos aí funcionários dos Correios sem autoridade sindical) arcando com perdas difusas. A lógica da ação coletiva nos auxilia a entender por que é tão difícil despolitizar os Correios por meio da abertura a concorrentes privados.

Talvez tenhamos de esperar até que cartas e telegramas sejam integralmente substituídos por meios digitais de comunicação ou até que partidos e sindicatos tenham dilapidado por completo o patrimônio de uma empresa pública bilionária para que ocorra uma mudança no arcabouço legal sob o qual atuam os Correios. Na política, como em tudo na vida, o tempo convence mais que a razão.

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