"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 19 de janeiro de 2014

NO TCU, MAMÃE DÁ "MÃOZINHA" PARA ALIADO DO "FILHOTE" CANDIDATO


Ana Arraes, ministra do TCU, dando uma mãozinha para o filho, Eduardo Campos

Mãe do governador Eduardo Campos (PSB-PE), a ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes rejeitou uma multa contra a entidade da família do secretário de Saúde do filho. A ministra foi relatora de processo sobre convênios entre o Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira) e o governo federal. Ela apresentou relatório contra o parecer técnico que pediu a aplicação de multa de até R$ 43 mil por descumprimento a uma determinação do tribunal. O voto, de dezembro, foi seguido pelos outros três ministros da 2ª Câmara do TCU. Arraes disse à Folha que foi imparcial.

O secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Figueira (PSB), foi presidente do Imip até 31 de dezembro de 2010. No dia seguinte, tornou-se secretário. Hoje, é um dos possíveis candidatos de Campos à sua sucessão. O TCU havia determinado ao Imip, em 2010, que constasse a descrição detalhada dos contratos com terceiros para cumprir dois convênios com o Ministério da Saúde. No total, a auditoria analisou sete convênios com a pasta no valor de R$ 21 milhões.

Após a determinação, foram firmados outros 68 contratos e os técnicos do TCU entenderam que a descrição deles continuava genérica e dificultava a fiscalização. O parecer técnico pediu a aplicação de multa que pode chegar a R$ 43 mil, segundo resolução interna do TCU. No voto, a ministra Ana Arraes concorda que a determinação foi descumprida, mas diz que o Imip depois criou norma interna obrigando o detalhamento dos contratos.

CONTRATOS ESTADUAIS

Fundado pelo pai do secretário, Fernando Figueira, o Imip mantém como superintendente de administração e finanças a irmã, Maria Sílvia Figueira Vidon, e tem contratos com o governo estadual para gerir unidades de saúde. Por isso, ação na Justiça Federal obteve, em novembro, decisão anulando a nomeação do secretário, sob o entendimento de que fere "a moralidade e a impessoalidade". No dia seguinte, o governo conseguiu suspender a sentença. Os autores da ação, dois médicos, tentam levá-la ao Superior Tribunal de Justiça.
 
(Folha de São Paulo)
 
19 de janeiro de 2014
in coroneLeaks

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