Documentos secretos mostram que Washington quer impor condições para a área de livre-comércio com a Ásia
Documentos secretos da diplomacia americana revelam que a Casa Branca está fazendo pressão para fazer com que a área de livre-comércio que será estabelecida entre os Estados Unidos e a Ásia seja criada nos moldes propostos e exigidos por Washington. Os documentos foram revelados pelo grupo WikiLeaks e também admitem que o processo de negociação está "paralisado" diante da recusa dos EUA em atender aos pedidos dos demais governos. A publicação abriu uma crise nos governos envolvidos na negociação.
O bloco está reunido nesta semana em Cingapura para negociar a criação do bloco que envolveria países como Japão, Cingapura, Malásia, Austrália e até mesmo Peru e Chile. A criação de uma zona de livre-comércio entre os países do Pacífico é a grande aposta do presidente Barack Obama para ganhar mercado na Ásia. O processo negociador ainda gera preocupações no Brasil, já que os acordos são vistos como ameaça ao sistema multilateral e poderiam afetar o acesso de bens brasileiros nessas economias.
Sigilo. Os detalhes das negociações estavam sendo mantidos em sigilo até que o WikiLeaks apresentou no mês passado as cláusulas defendidas pela Casa Branca no setor de propriedade intelectual. As revelações mostraram que Washington exigiria uma revisão de leis nacionais para proteger a indústria farmacêutica americana.
Agora, os documentos publicados ontem apontam para um desacordo total entre os países no que se refere aos 119 itens da negociação. Mas os documentos também revelam a "tática de forte pressão" que negociadores americanos estão fazendo sobre os demais países para garantir que o resultado da criação do bloco atenda a seus interesses em todos os setores e que a área de livre-comércio seja criada nos moldes apresentados pela Casa Branca.
"Os EUA estão exercendo enorme pressão", indicou um documento. O informe mostra que a diplomacia americana está consciente de que os demais governos não estão satisfeitos com seu comportamento. "Um país deixou claro que, até agora, não há um gesto da parte dos EUA, e esse é o motivo para a situação (de impasse)."
A meta de Obama era chegar a um acordo até o fim do ano. Mas os documentos revelam que o esforço de fechar um tratado nesse prazo dificilmente será obtido.
Investimentos. Um dos pontos defendidos pelo governo americano é o direito de multinacionais questionarem leis nacionais de governos em tribunais internacionais. A meta é garantir acesso, mas também evitar eventuais nacionalizações.
"Os EUA não mostram nenhuma flexibilidade sobre esse ponto, o que o torna uma das barreiras mais difíceis de ser superada", admite o documento.
O documento deixa claro que a exigência americana é a de que o acordo crie leis nos 12 países protegendo investimentos americanos, modificando até normas nacionais. Um dos pontos de interesse é o setor de mineração no Chile e Peru, além de economias asiáticas.
Os americanos ainda fazem exigências em temas como acesso a mercados para seus produtos, saúde pública, mudanças climáticas, biodiversidade e comércio eletrônico.
A revelação aprofundou a crise entre os governos envolvidos. Na Austrália, o governo havia se recusado a atender um pedido do Senado de revelar detalhes do acordo. Nesta segunda-feira, o ministro do Comércio, Andrew Robb, teve de dar declarações à imprensa para garantir que nada estava acertado e que ele continuaria a lutar pelos interesses "do povo australiano". No Japão, o governo foi obrigado a reconhecer que os EUA não estão dando provas de "flexibilidade".
10 de dezembro de 2013
Jamil Chade - O Estado de São Paulo
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