Procurador-geral da República ainda não recebeu laudo, mas disse que segue entendimento já utilizado em parecer sobre pedido de Genoino
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sinalizou nesta segunda-feira, 9, que deve aceitar inicialmente o pedido de Roberto Jefferson para cumprir pena domiciliar. O ex-deputado e delator do mensalão passou por cirurgia em 2012 para tratar de um câncer no pâncreas e, desde então, está com a saúde frágil devido ao tratamento.
Marcos Arcoverde/Estadão
Delator do mensalão aguarda decisão do Supremo sobre regime de prisão
Jefferson foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, uma junta médica avaliou o quadro de saúde do ex-deputado. De acordo com os médicos, "do ponto de vista oncológico", não é imprescindível a sua permanência em casa ou em um hospital.
O laudo deve ser encaminhado nos próximos dias para que Janot se posicione a respeito do pedido de Jefferson para cumprir a pena em regime domiciliar. No final do mês passado, o procurador apresentou um primeiro parecer a respeito de outro condenado, José Genoino (PT-SP), que também pediu o cumprimento da pena em regime domiciliar em razão de sua recuperação após uma cirurgia no coração.
Na ocasião, apesar de um laudo médico apontar que o petista não tinha "cardiopatia grave", o procurador recomendou que Genoino ficasse em prisão domiciliar por, pelo menos, mais 90 dias. Atualmente o petista está na casa de sua filha, em Brasília.
Questionado nesta segunda-feira se tomaria a mesma precaução em relação a Jefferson, Janot respondeu: "Claro. Não existe pena prevista na legislação brasileira, graças a Deus, que seja de uma coação física no que se refere a doença ou risco de vida de um apenado. Se houver risco, se houver problema de saúde, que recomende um tratamento especial em razão desta doença, a manifestação será sempre nesse sentido", afirmou.
Segundo ele, o laudo dos médicos sobre Jefferson ainda não foi encaminhado à PGR. Após o recebimento do documento, o procurador terá um prazo de cinco dias para apresentar um posicionamento a respeito do tema e enviá-lo para o STF que poderá acatá-lo ou não.
Janot ressaltou, no entanto, que as condições de tratamento na penitenciária também serão levadas em consideração para a emissão do parecer. "Vou analisar as conclusões dos médicos e as circunstâncias da penitenciária que fazem parte de um conjunto que tem que ser apreciado".
10 de dezembro de 2013
ERICH DECAT - Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário