'Punições recentes têm apenas valor simbólico'
Folha - Julgamentos como o do mensalão e do deputado Natan Donadon são um avanço?
Mariana Mota Prado - A pergunta é: qual o percentual de pessoas que se engajaram em corrupção que essas condenações representam? O mensalão é um caso. Se é exceção da regra, não resolve o problema. E ainda tem a discussão de que o mensalão foi decidido como foi por pressão popular. Aí o valor simbólico é ainda maior e a possibilidade de mudar o problema estrutural, menor.
Esses casos não indicam mudança estrutural, têm valor simbólico.
Qual é a saída?
A gente tem Justiça Eleitoral, trabalhista, por que não criamos uma justiça anticorrupção? Muitos dizem que não há punição porque o problema está na investigação mal feita. Todos os estudos que li sobre isso dizem que não é o caso que chega capenga ao Judiciário. Tem muito recurso, a Justiça é muito lenta e formalista.
Recentemente, grandes empresas delataram atos de corrupção às autoridades no Brasil. Você acha que novos casos virão?
Incentivos institucionais aumentam ou diminuem a corrupção. A multa para atos contra a administração pública é de até 20% do faturamento. É altíssima. A empresa vai pensar: "Vou correr o risco ou implementar um sistema de compliance [conformidade às leis e combate à corrupção]?". A lei é um incentivo.
Avaliação é de Mariana Mota Prado, da ONG Transparência Internacional. Doutora em direito e professora no Canadá, ela propõe uma 'justiça anticorrupção' para acelerar condenações
Doutora em direito e professora na Universidade de Toronto, a brasileira Mariana Mota Prado, que integra a direção da ONG Transparência Internacional no Canadá, diz que episódios como a punição do mensalão têm apenas valor "simbólico", pois não são acompanhados por mudanças efetivas na Justiça.Folha - Julgamentos como o do mensalão e do deputado Natan Donadon são um avanço?
Mariana Mota Prado - A pergunta é: qual o percentual de pessoas que se engajaram em corrupção que essas condenações representam? O mensalão é um caso. Se é exceção da regra, não resolve o problema. E ainda tem a discussão de que o mensalão foi decidido como foi por pressão popular. Aí o valor simbólico é ainda maior e a possibilidade de mudar o problema estrutural, menor.
Esses casos não indicam mudança estrutural, têm valor simbólico.
Qual é a saída?
A gente tem Justiça Eleitoral, trabalhista, por que não criamos uma justiça anticorrupção? Muitos dizem que não há punição porque o problema está na investigação mal feita. Todos os estudos que li sobre isso dizem que não é o caso que chega capenga ao Judiciário. Tem muito recurso, a Justiça é muito lenta e formalista.
Recentemente, grandes empresas delataram atos de corrupção às autoridades no Brasil. Você acha que novos casos virão?
Incentivos institucionais aumentam ou diminuem a corrupção. A multa para atos contra a administração pública é de até 20% do faturamento. É altíssima. A empresa vai pensar: "Vou correr o risco ou implementar um sistema de compliance [conformidade às leis e combate à corrupção]?". A lei é um incentivo.
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