Com a ajuda de pagamentos de tributos atrasados da Vale e de bancos, o governo obteve uma super-arrecadação no mês de novembro e manteve as esperanças de fechar as contas do ano. Segundo os dados divulgados hoje, foram R$ 112,5 bilhões, uma alta de 27% sobre os R$ 88,5 bilhões de novembro do ano passado, em valores corrigidos pela inflação.
Os números já vinham sendo antecipados nos últimos dias pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e sua equipe, numa tentativa de enfrentar o descrédito dos analistas a respeito da solidez das contas do Tesouro Nacional. O desempenho do mês passado, porém, não é tão bom quanto aparenta. Se descontadas as receitas extraordinárias, que não se repetirão daqui para a frente, o crescimento da receita cai para 4%.
A arrecadação extra se deve, basicamente, à reabertura do Refis, o programa que dá descontos de multas e juros para estimular contribuintes a pagarem tributos em atraso —acrescido de novos benefícios. Só a Vale pagou uma primeira parcela de R$ 6 bilhões; bancos e seguradoras fizeram pagamentos de R$ 12 bilhões. Num ano de despesas em expansão acelerada e receitas abaixo do esperado, o Refis acabou se tornando a última esperança de cumprir a meta federal de poupar R$ 73 bilhões para o abatimento da dívida pública.
Foi o que levou a presidente Dilma Rousseff a mudar de ideia e sancionar, em outubro, a reabertura do programa, originalmente lançado na crise de 2009. Em maio, ela havia vetado um projeto semelhante aprovado pelo Congresso, com a justificativa de que a repetição contínua dessas iniciativas estimula a sonegação. “A medida cria a expectativa de que haja periodicamente a instituição de parcelamento especial, estimulando o inadimplemento de obrigações tributárias”, dizia o texto do Planalto.
16 de dezembro de 2013
(Folha Poder)
16 de dezembro de 2013
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