SENADO SUSPENDE DEVOLUÇÃO DE SUPERSALÁRIOS DE MAIS DE 460 SERVIDORES

 

 

Depois de anunciar que 464 servidores teriam que devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido acima do teto constitucional de salário, o Senado decidiu nesta quinta-feira (10) sustar o ressarcimento até que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha uma posição final sobre o caso.

 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a suspensão da devolução obedece decisão do próprio TCU --que teria acolhido liminar do Ministério Público com efeito suspensivo do recolhimento do dinheiro.
 
"A devolução não vai ocorrer imediatamente porque o Ministério Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo. Vamos aguardar a decisão do TCU e só não haverá a devolução se o tribunal decidir de forma diferente", afirmou Renan.
 
Primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que a devolução ficará suspensa até a decisão final do Tribunal de Contas. Se a opção do TCU for cobrar o dinheiro dos servidores, o senador disse esperar que a decisão inclua a Câmara. "Se o tribunal entender que o Senado tem que devolver, a Câmara também terá que fazer isso", afirmou.
 
No final de setembro, o TCU determinou que o Senado cumpra o teto de R$ 28 mil e devolva os recursos de 464 servidores que ultrapassaram esse valor. O tribunal havia tomado decisão semelhante em relação à Câmara, mas não determinou a devolução do dinheiro aos servidores --o que irritou a cúpula do Senado.

 

Lula Marques - 31.jan.2013/Folhapress

Senador Renan Calheiros em reunião do PMDB no Senado Federal

 
Renan chegou a anunciar que os servidores teriam descontos mensais nos salários para pagar o ressarcimento, de acordo com o previsto pela lei 8.112 --que regulamenta o serviço público federal. Cada servidor que recebeu acima do teto teria, segundo Renan, que descontar mensalmente 10% dos seus salários até quitar o valor recebido além do teto nos últimos cinco anos.
 
Apesar de sustar temporariamente o pagamento, a Mesa Diretora do Senado aprovou hoje ato para que a instituição obedeça ao teto salarial de R$ 28 mil, cumprindo a decisão do TCU. Segundo Flexa, na folha de pagamento de outubro nenhum servidor da Casa receberá mais que o teto previsto pela Constituição.
 
O tribunal havia fixado, no final de novembro, o prazo de 30 dias para o Senado solucionar o problema. O presidente do tribunal, Augusto Nardes, calcula que os valores pagos a mais no Senado em salários acima do teto somam cerca de R$ 250 milhões (valor não corrigido).
 
AUDITORIA
 
A auditoria de supersalários no Congresso começou em 2009. Naquela época, foi apurado que cerca de R$ 150 milhões e R$ 500 milhões excedentes eram pagos todo ano a servidores pelo Senado e pela Câmara, respectivamente. O valor a mais corresponde a verbas e horas extras indevidas, além de quantias acima do teto constitucional que não foram cortadas. Isso representava 10% e 17% da folha salarial dessas instituições.
 
Nenhum dos dois órgãos regularizou totalmente a situação até hoje, segundo o presidente do TCU. Pelos cálculos de Nardes, a economia nos próximos 5 anos seria de, no mínimo, R$ 3,3 bilhões com o não pagamento dos supersalários, caso a decisão venha a ser cumprida no Legislativo.

10 de outubro de 2013
GABRIELA GUERREIRO - Folha de São Paulo


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Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional – R$ 28 mil – já terão o corte na folha de pagamento deste mês.
A decisão, que já tinha sido anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi oficializada nesta quinta-feira (10/10) durante reunião da Mesa Diretora. “As decisões do TCU foram implementadas imediatamente. Elas valerão na próxima folha [de pagamento]", disse Renan.

A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no fim de setembro, pediu a suspensão do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil pago a alguns servidores da Casa. Como estavam, os salários ultrapassavam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Renan Calheiros disse também que os servidores começarão a devolver as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos - outra determinação do TCU. “Quando falo em implementar a decisão, significa implementar todos os itens, inclusive esse”, acrescentou.

Pelos cálculos do tribunal, a devolução significaria um montante de quase R$ 200 milhões. Mesmo com o anúncio de Renan Calheiros, a Mesa Diretora ainda não ratificou a questão da devolução, que ainda pode ser revertida dependendo do resultado de um recurso que foi apresentado pelos funcionários no próprio TCU. “Tudo indica que a decisão será favorável aos servidores”, avaliou Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O relator da matéria no TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicou que a previsão de Ribeiro pode se confirmar.
 
Segundo Carreiro, como os valores a mais foram recebidos de boa-fé, não precisariam, portanto, ser devolvidos.
Renan Calheiros confirmou que os senadores terão de devolver os R$ 5 milhões repassados pelo Senado à Receita Federal para pagamento de dívida do Imposto de Renda devido pelos parlamentares sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários no período de 2007 a 2011.
 
A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto e a Mesa Diretora decidiu, no último dia 25, arcar com a quitação da dívida. “Alguns senadores fizeram o recolhimento diretamente. Outros fizeram a cobrança aprovisionada pelo Senado. O Senado vai pedir sim a devolução”, garantiu.

10 de outubro de 2013
Agência Brasil