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| "O que tem isso demais?" |
O Ministério Público Federal instaurou em Joinville (SC) um inquérito civil para apurar a suspeita de utilização irregular de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). A aeronave está equipada para funcionar como unidade móvel de saúde no resgate de vítimas de acidentes rodoviários e de tragédias naturais. Candidata ao governo catarinense em 2014, Ideli passou percorrer sua base eleitoral a bordo do helicóptero. Participa de eventos dissociados dos assuntos de sua pasta.
Noticiada pelo repórter João Valadares, a anomalia chamou a atenção de três procuradores da República: Davy Lincoln Rocha, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima. Eles assinam juntos a peça que inaugurou o inquérito. O blog obteve uma cópia do documento. Tem sete páginas. Somadas a outras três de um ofício dirigido à Polícia Rodoviária, chega-se a dez folhas.
Apura-se a prática do crime de improbidade administrativa. Se o malfeito for comprovado, Ideli terá de ressarcir o Tesouro Nacional. Os procuradores realçam na abertura do inquérito o mote acaciano do governo Dilma Rousseff: ‘País rico é país sem pobreza’. E acrescentam: “Para a erradicação da pobreza, não bastam programas governamentais”. É preciso que exista “inequívoca austeridade e economicidade na prática de atos administrativos.”
Os doutores suspeitam que esses princípios de ouro da administração pública tenham sido maculados por Ideli ao requisitar o helicóptero para transportá-la durante “o alegado cumprimento de agenda no Estado de Santa Catarina, possivelmente em detrimento do verdadeiro fim a que se destina: resgate de pessoas em situações de risco.”
Na opinião dos procuradores, o episódio “configura, ao menos em tese, indícios de irregularidade no âmbito da impropridade adminsitrativa, o que demanda esclarecimentos e, inclusive, ressarcimento das despesas, caso confirmado o ilícito civil.” Eles requisitaram um lotes de informações à Polícia Rodoviária Federal. Querem saber:
1. Quem autorizou as viagens de Ideli a bordo do helicóptero que deveria estar socorrendo acidentados? Em quais dias a ministra voou? Quais foram os horários e os itinerários dos voos?
2. Qual foi o custo do combustível e da hora de voo de cada deslocamento de Ideli.
3. A identificação e qualificação completa de todos os pilotos, copilotos e tripulação em todos os voos da ministra Ideli.
4. Qual foi o o fundamento legal para o uso da aeronave da Polícia Rodoviária pela ministra Ideli Salvatti para simples transporte relacionado ao cumprimento de sua agenda?
5. Quando o helicóptero estava a serviço de Ideli, foi desativado em Santa Catarina o sistema de serviços de socorro, resgate, remoção e salvamento de vítimas por via aérea?
6. Enquanto Ideli voava houve registro de algum acidente que exigiria o uso do helicóptero?
7. Afora as requisições de Ideli, a aeronave é acionada para outras atividades que não sejam os resgates de acidentados?
8. Utilizou-se dinheiro do Fundo Nacional de Saúde ou do Ministério da Saúde para a aquisição ou manutenção do helicóptero?
9. Como é feito o custeio do combustível nos deslocamentos feitos a serviço da ministra Ideli? Que órgão realiza os pagamentos? Quem autoriza?
10. Afora a aeronave que costuma servir à ministra Ideli em Santa Catarina há em outros Estados helicópteros de resgate sendo utilizados para transporte pessoal?
Datado de 8 de outubro, o ofício com as indagações foi endereçado a Silvinei Vasquez, superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, sediada em Florianópolis. Os procuradores da República deram a Silvinei 15 dias de prazo para o encaminhamento das respostas.
Se ficar configurado que houve a utilização ilegal do helicópero, Ideli pode arrostar um segundo processo além da ação por improbidade. Os procuradores anotam que não está excluída a hopótese de uma “representação ao procurador-geral da República, no sentido de ser apurada a conduta na esfera penal.”
10 de outubro de 2013
Blog Josias de Souza - UOL
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