"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

TEMER CONSEGUIU UMA CANETA SALVADORA DENTRO DA JUSTIÇA FEDERAL...

Hilton José Gomes de Queiroz
Liminares são derrubadas pela caneta de Queiroz 
Caía a noite de sexta-feira quando o desembargador Hilton Queiroz deu o último autógrafo da semana. Às 20h26, ele derrubou a liminar que suspendia a propaganda da Reforma da Previdência. Mais uma vez, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região retirava uma pedra do caminho do governo.
A caneta de Queiroz virou uma tábua de salvação para Michel Temer. A cada vez que um juiz federal toma uma decisão contrária aos interesses do Planalto, os advogados da União vão procurar o desembargador.
CAMPANHA NA TV – Na quinta passada, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho suspendeu a campanha a favor da mudança nas aposentadorias. Ela considerou que a propaganda usava informações “inverídicas” e apelava à “desinformação” para induzir a população a aceitar a reforma.
No dia seguinte, o presidente do TRF-1 anulou a decisão, alegando “grave violação à ordem pública”. O governo festejou, e os anúncios voltaram aos meios de comunicação.
A lista de casos semelhantes impressiona. Em outubro, o juiz Ricardo de Sales suspendeu os novos leilões da ANP. Poucas horas depois, Queiroz deu sinal verde à venda do pré-sal. Em julho, o juiz Renato Borelli proibiu o aumento de impostos sobre combustíveis. No dia seguinte, Queiroz validou o tarifaço.
FORO DE MOREIRA – Em fevereiro, três juízes anularam a medida provisória que deu foro privilegiado a Moreira Franco. Queiroz derrubou as decisões e salvou o peemedebista. No mês anterior, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira proibiu que Rodrigo Maia se candidatasse à reeleição na Câmara. Queiroz cassou a liminar e ajudou o governista.
Uma lei de 1992 transformou os presidentes de tribunais em superjuízes, permitindo que eles derrubem liminares “em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Na maioria dos casos acima, as decisões só contrariavam os interesses de Temer.

07 de dezembro de 2017
Bernardo Mello Franco
Folha
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