Charge do Bruno (Arquivo Google)
Na edição da GloboNews, noite de segunda-feira, programa apresentado por Sérgio Aguiar, a jornalista Tahis Herédia, focalizou os programas de aposentadoria e demissão incentivadas das empresas estatais, visando com isso reduzir suas folhas de salário. Citou principalmente a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Correios e a Eletrobrás. Programas vêm reduzindo os quadros trabalhistas. Thais Herédia focalizou esse lado da questão. Mas os planos refletem outros problemas, não se esgotando por si próprios.
Um dos reflexos é a redução das contribuições de empregados e empregadores para o INSS. Outro reflexo é o aumento das despesas dos Fundos de Pensão, que na realidade são fundos de complementação de aposentadorias. Vale acentuar que alguns desses fundos assumiram também a administração de planos de seguros de saúde.
TRANSFERÊNCIAS – Por que sustento eu, encargos decorrentes das demissões e aposentadorias serão transferidos? Bem, quanto ao INSS, já expus a consequência linhas acima. Relativamente aos Fundos de Pensão, abordo agora. As demissões e aposentadorias incentivadas, nos casos das empresas estatais. terão seus custos transferidos para as complementações. Isso porque se aposentam aqueles que possuem tempo de serviço suficiente. Então os que possuem condições de se aposentar recebem o incentivo pago pelas empresas e requerem a jubilação. Os que se demitem, muitas vezes no mesmo caso requerem a respectiva complementação aos Fundos. É um processo natural e lógico.
Quem não desejaria fazer jus a um incentivo, se depois da aposentadoria ou demissão irá continuar recebendo exatamente o mesmo do que recebia em atividade antes do desligamento?
ENCARGOS – Diante de uma análise mais profunda, trata-se, portanto, de uma transferência de encargos, não apenas de uma diminuição de despesas. Se todos os que trabalham pudessem transferir suas despesas, os problemas sociais desapareceriam. Mas esta colocação é uma miragem impossível de se realizar.
O que desejo acentuar é que, no fundo, as despesas direta ou indiretamente continuam saindo das contas do governo federal. Além disso, as demissões e aposentadorias incentivadas reduzem as receitas dos Fundos de Pensão, já abaladas pela falta de admissão de novos empregados, pois os concursos estão suspensos pelo prazo de dois anos por determinação do Presidente Michel Temer. Como os Fundos de Pensão da mesma forma que o INSS arrecadam sobre o total de salários, se este diminui, reduz-se também o ingresso de novos recursos. Os fundos de pensão só têm um caminho, o de apresentarem bons desempenhos, seja na Bovespa, seja no mercado financeiro.
Trata-se de uma engrenagem lógica, matematicamente incorrigível.
SEM NEXO – Falei em lógica. Na verdade, falta lógica à afirmação do governo de que a reforma da Previdência reduzirá em 5% a taxa de desemprego. A matéria foi exposta por Marina Dias e Gustavo Uribe, edição de ontem da Folha de São Paulo. Não vejo nexo algum entre uma coisa e outra. A queda do desemprego influi, é claro, na receita da Previdência, porém a reforma previdenciária não possui relação alguma com o índice de emprego no país. O governo utiliza um argumento falso.
O único caminho para redução intensa do desemprego é a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil. Mas sem salário, tal retomada é impossível. E também é impossível retomar o desenvolvimento sem o mínimo critério voltado à distribuição de renda.
São verdades cristalinas que ninguém conseguirá camuflar.
07 de dezembro de 2017
Pedro do Coutto
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