JUNGMANN PEDE APOIO À OAB PARA MONITORAR VISITA DE ADVOGADO A PRESOS PERIGOSOS

Ministro da Defesa quer mostrar serviço, apenas isso

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu, em Brasília, o apoio ao presidente da OAB, Claudio Lamachia, para a proposta de aumentar o controle das visitas a presos perigosos, em todos os presídios do país. Jungmann falou sobre a necessidade de aumento do controle das visitas a presos perigosos, em todos os presídios do país. O Ministério da Defesa quer combater os vazamentos de informação que permitem que chefes do crime organizado comandem facções de dentro das cadeias.

Há duas semanas, o presidente da OAB se posicionou contra qualquer violação do sigilo de conversas entre advogados e clientes. Foi uma reação à proposta defendida por Jungmann de instalar parlatórios em presídios – aqueles locais em que o preso fala com os visitantes, por telefone, e atrás de um vidro, inclusive, no contato com os advogados.

MAIOR CONTROLE – Nesta sexta-feira (dia 6), o Ministro da Defesa defendeu a criação de um projeto de lei para aumentar o controle dos presos de alta periculosidade. “O presidente argumenta com a lei. No meu modo de entender, se esse é o grande problema, que se altere a lei.”

Os parlatórios já existem em quatro presídios federais, como o de Catanduvas, no Paraná, onde todas as conversas de presos com advogados são gravadas em áudio e vídeo e monitoradas.

No Rio, o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, também falou sobre a proposta de mudança nas regras. Disse que é contra uma regra geral para as visitas a presos. Para Torquato, as liberações e restrições, como a gravação da conversa entre presos e advogados, devem ser avaliadas caso a caso.

SEM VISITA ÍNTIMAS – Torquato explica que a proposta de mudança partiu das organizações policiais, preocupadas com a segurança. Ele disse ainda que a instrução do Ministério é suspender a visita íntima, porque nessas visitas há mais chances de serem passadas informações, mas que continua o advogado livre pra conversar com seu cliente, todos os dias da semana, no parlatório.

“A questão é esse acréscimo, esse plus, que pedem as autoridades de segurança dos presídios, de gravar a conversa dos advogados com seus clientes. O tema é difícil, eu não sou a favor de uma regra geral, gravem todos ou não gravem nenhum. Os absolutos, em geral, são burros. Eu prefiro decidir caso a caso. Em cada situação, o promotor, a autoridade policial requer perante ao juiz e o juiz delibera se autoriza aquele caso específico. Eu prefiro a solução caso a caso”, argumentou, antes de um seminário na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

SEM PRAZO – Ainda não se tem uma data definida para uma decisão oficial sobre a proposta de mudança, avisou o ministro.

“É um equilíbrio constitucional muito complexo, muito difícil. Porque a própria Constituição garante o direito à intimidade, ao sigilo das comunicações. E você tem como tradição cultural civilizatória a relação confidencial do advogado com seu cliente. Por outro lado, você tem a necessidade de bem informar o processo e a segurança coletiva. Aí temos um confronto constitucional muito complexo individual e coletivo. Isso que precisa ser estudado”, acrescentou.

Outra proposta do Ministério da Defesa é formar uma força-tarefa para combater o crime organizado no Rio. O grupo uniria esforços de procuradores, juízes e policiais federais, nos moldes da operação Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É tudo conversa fiada. Nada mudará enquanto os agentes penitenciários forem subornados ou ameaçados pelos detentos, cujas quadrilhas amedrontam os seguranças dos presídios e eles ao obrigados a ceder. A solução é o sistema japonês, em que todos os funcionários das penitenciárias, inclusive os diretores, trabalham usando máscaras cirúrgicas, para não serem reconhecidos. E os presos não podem olhar para os funcionários, sob hipótese alguma, caso contrário são isolados nas solitárias. Aqui no Brasil é moleza, quem manda nos presídios são os criminosos. (C.N.)

10 de outubro de 2017

Deu no RJTV