GOVERNO ENFIM PREPARA CAÇA AOS SUPER-SALÁRIOS, FRUTO DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Charge do Nef (neftalyvieira.blogspot.com)

O Ministério do Planejamento prepara um decreto para regulamentar o pagamento de salários para empregados de estatais cedidos ao Executivo Federal. A pasta quer limitar os vencimentos ao teto constitucional, hoje em R$ 33,7 mil. Atualmente isso não ocorre. A medida quer acabar com o privilégio que uma pequena casta desfruta de acumular os salários das estatais com os cargos comissionados. São comuns os casos de empregados de empresas públicas do setor elétrico cedidos ao Ministério de Minas e Energia com remuneração que chega a R$ 80 mil por mês.

Esses recursos são pagos pelo Executivo, pois até então havia o entendimento de que os empregados de estatais não se submetiam ao teto constitucional. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou que uma regra de transição será criada para aqueles que já estão ocupando cargos na Esplanada dos Ministérios.

Com isso, empregados de estatais que aceitarem postos de trabalho no Executivo Federal que ganham acima do teto terão de abrir mão dos salários para ocupar postos comissionados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável que essas distorções ainda existam. Requisição de servidor é procedimento rotineiro, mas a acumulação de salários é totalmente ilegal, conforme o art. 17 das Disposições Transitórias da Constituição. Mesmo assim, com esse veto constitucional, a ilegalidade prosperou. No Rio de Janeiro, o secretário José Mariano Beltrame acumulava os rendimentos do governo estadual e do federal. Além disso, morava num luxuoso apartamento “emprestado”, fazia altas negociatas na Secretaria de Segurança, que estão sendo investigadas, e passava fim de semana com a família na mansão de Cabral, passeando de iate com os filhos. Ah, Brasil… (C.N.)

02 de julho de 2017

Antonio Temóteo

Correio Braziliense