"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 25 de junho de 2017

SE O STF E SENADO DESSEM A AÉCIO O MESMO TRATAMENTO DADO A DELCÍDIO, TUCANO JÁ ESTAVA CASSADO E PRESO



Definitivamente o Brasil é o paraíso do “faz de conta”. Em especial quando o assunto é política e corruptos com mandato. Denunciado por Joesley Batista, dono da JBS, no escopo de acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é um misto de sujeito de sorte com especialista em milagre da multiplicação.

Gravado durante conversa telefônica com Joesley, ocasião em que acertou o pagamento de propina de R$ 2 milhões, dinheiro que, segundo consta, seria utilizado para honrar honorários do advogado que o defende no âmbito da Operação Lava-Jato, o senador mineiro conseguiu a proeza de contratar um defensor ainda mais caro para defendê-lo no JBSgate. Ou seja, Aécio não tinha dinheiro para pagar um advogado, mas contratou outro mais custoso.

O viés sortudo de Aécio Neves surge em pelo menos dois episódios recentes. O primeiro deles surgiu no Supremo Tribunal Federal (STF), mais precisamente na Primeira Turma da Corte, que há dias decidiu suspender a análise do pedido de prisão do político tucano apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O segundo caso é o do Conselho de Ética (sic) do Senado, cujo presidente, senador João Alberto (PMDB-MA), decidiu de forma monocrática arquivar o pedido de cassação do mandato de Aécio. Em suma, João Alberto deu a famosa “canetada” e tudo foi resolvido em um piscar de olhos. A ousadia do presidente do Conselho de Ética é tamanha, que ele arriscou afirmar que Aécio foi vítima de uma “injustiça”.

“O pedido não me convenceu. Não foi suficiente para abrir inquérito contra o senador Aécio. O que fizeram que ele (Aécio) foi uma grande injustiça”, afirmou João Alberto.

Em outras palavras, para o presidente do Conselho de Ética pouco importa o fato de Aécio ter sido flagrado cobrando propina, escalado o próprio primo para receber o dinheiro sujo e ter insinuado que poderia matá-lo antes que fizesse delação premiada. Para o senador João Alberto nada representa o fato de Aécio ter telefonado a ministros do STF para tratar de matéria que versa sobre o fim do foro privilegiado.

Essa sequência de fatos causa estranheza, pois o STF e o Conselho de Ética do Senado tomam decisões de acordo com o cliente (sic). Quando o então senador Delcídio Amaral foi preso, o mandado de prisão foi autorizado monocraticamente pelo falecido ministro Teori Zavascki. Ademais, Delcídio foi preso sem autorização do Senado Federal. O artigo 53 da Constituição define que parlamentares não podem ser presos, “salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Uma semana após ser preso, ainda no cárcere, Delcídio foi notificado pelo Conselho de Ética do Senado sobre o processo de cassação de mandato, ou seja, o prazo regimental para a defesa começou a contar a partir da notificação. Se confrontada com o escândalo envolvendo Aécio, tal situação é tão bizarra que chega a provocar náuseas.

Comparando o caso de Delcídio Amaral com o de Aécio Neves, o primeiro é o que se pode chamar de reedição de um “conto de fadas”. Até porque, o crime cometido por Delcídio (digno de Juizado de pequenas causas) é infinitamente menor do que os cometidos por Aécio, que, tudo indica, não será cassado. Já Delcídio Amaral, que à época estava filiado ao PT, perdeu o mandato parlamentar em tempo recorde e sem choro nem vela. Isso significa que no Conselho de Ética e no STF os processos são analisados pela capa.

Incompetente a ponto de perder a eleição presidencial para uma figura do naipe de Dilma Rousseff, o tucano Aécio é o que há de pior na política nacional. Quem não o conhece verdadeiramente acredita no seu discurso insosso e marcado pelo falso “bom-mocismo”, mas o senador não passa de mais do mesmo. É mais um entre tantos políticos especialistas a ludibriar a opinião pública com fala bravateira, enquanto, nos bastidores, usam o mandato eletivo como senha para negócios criminosos.

A questão que se coloca é grave, uma vez que há dois pesos para casos idênticos, o que viola a isonomia de tratamento e o Estado Democrático de Direito. Alguém há de afirmar que no caso de Delcídio Amaral houve flagrante, mas a afirmação é estrondosamente falsa. Aécio está sendo poupado na esteira de uma negociação espúria entre o PSDB e o governo corrupto de Michel Temer, que precisa de apoio no Congresso a qualquer preço.

Em qualquer país minimamente sério e que respeita a democracia e a leis, Aécio Neves já estaria preso e sem o mandato parlamentar. Como o Brasil transformou-se na seara da impunidade, o senador tucano aproveita o ócio remunerado para “vender” à opinião pública sua suposta inocência.


25 de junho de 2017
ucho.info

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