"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 25 de junho de 2017

DENÚNCIA DE JANOT CONTRA TEMER DEVE SER FEITA ATÉ ESTA TERÇA

PRESIDENTE DEVE SER ACUSADO DE CORRUPÇÃO PASSIVA E OBSTRUÇÃO
DENÚNCIA DO PROCURADOR-GERAL, RODRIGO JANOT, CONTRA PRESIDENTE MICHEL TEMER DEVE SER FEITA ATÉ ESTA TERÇA (FOTOS: ABR E MARCOS CORREA/PR)

O procurado-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer, ao Superior Tribunal Federal (STF), pelo crime de corrupção passiva, até esta terça (27), prazo final para a entrega. No entanto, peça pode ser protocolada ainda nesta segunda (26).

A acusação de Janot é baseada nas investigações baseadas nas delações de executivos da JBS na Operação Lava Jato. O ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) é alvo do mesmo inquérito.

Os R$ 500 mil flagrados com Rocha Loures, segundo o Ministério Público Federal (MPF), é parte de propina paga pelo frigorífico para ter favorecimento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que arbitra disputas entre empresas. Para a Polícia Federal (PF), a ligação entre o ex-deputado e Temer foi comprovada em uma conversa gravada por um dos donos da JBS Joesley Batista. O presidente se defende, dizendo que apenas ouviu as reclamações do empresário.

A investigação contra Temer inclui, além de corrupção passiva, suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. Essas denúncias podem ser apresentadas posteriormente pela PGR, já que a PF ainda não concluiu suas investigações.

Entenda

Se a Justiça acolher a denúncia de Janot, uma ação penal é aberta e o acusado se torna réu. Ao final do processo, depois das partes se manifestarem, a Justiça condena ou absolve os envolvidos.

Por ocupar o cargo de presidente da República, Michel Temer tem garantias diferentes das previstas para os outros cidadãos. Além do foro privilegiado no Superior Tribunal Federal (STF), a denúncia só segue para a Justiça caso a Câmara dos Deputados a aceite, ou seja, precisa do aval de 342 dos 513 deputados federais para ir ao STF.

Se a denúncia passar pela Câmara e o Supremo abrir a ação penal, o presidente fica suspenso de suas funções por até 180 dias. Após esse prazo, se não houver conclusão do STF, o presidente volta ao cargo. Uma prisão só pode ser decretada após sentença condenatória.


25 de junho de 2017
diário do poder

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