SUPREMO TEM DE VOTAR A LIMITAÇ~´AO DO FORO PRIVILEGIADO, MAS NINGUÉM SABE QUANDO...

Charge do Mário (Tribuna de Minas)

Depois do impacto inicial provocado pela abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, de conteúdo tão volumoso quanto explosivo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo Globo avaliam que a corte não tem estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais que se seguirão. Justamente por isso, os ministros consideram importante julgar logo uma ação, atualmente em debate na corte, que questiona a regra do foro privilegiado — o que poderia jogar parte dos processos para outras instâncias do Judiciário.

A ação que discute a restrição do foro especial é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. Cabe à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Ela tem conversado sobre o assunto com vários interlocutores de dentro e fora do tribunal. Embora o tema tenha se tornado urgente, o mais provável é que o julgamento não seja marcado para as próximas semanas. A tendência é o tribunal esperar um pouco a poeira baixar, depois da avalanche política provocada pelas delações. Mas é possível que o julgamento ocorra ainda neste semestre.

CONVERSA DE MINISTRAS – Recentemente, Cármen Lúcia falou do tema com a ministra Sonia Sotomayor, da Suprema Corte dos Estados Unidos. À colega estrangeira, a presidente do STF manifestou preocupação com a quantidade de processos que tramita no Supremo e como a regra do foro privilegiado colabora para aumentar ainda mais esse estoque. A conversa aconteceu pouco antes da abertura dos novos inquéritos da Lava-Jato.

“Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos, de maneira flagrante” — disse em março.

O clima entre os ministros do Supremo é de espanto depois da divulgação dos vídeos das delações dos ex-executivos da Odebrecht — não somente com o conteúdo de suas falas, mas também com a naturalidade com que se trata a corrupção nos depoimentos dos executivos da empreiteira.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

1) Como é a atual regra do foro?O STF processa e julga deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República em casos criminais, independentemente de quando os fatos aconteceram.

2) Como é a proposta que o STF deve julgar?O ministro Luís Roberto Barroso apresentou em uma ação a ideia de que o tribunal se mantenha como o foro especial apenas nos crimes diretamente ligados à atuação do político no mandato que ocupa atualmente.

3) A mudança da regra afetaria a Lava-Jato?Processos que não se referem a crimes praticados durante o mandato atual dos políticos seriam transferidos para a primeira instância do Judiciário, desafogando a corte e agilizando os processos que lá permanecerem. Mas advogados poderiam recorrer ao STF contra a medida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, a presidente Cármen Lúcia não devia ter tocado nesse assunto com a ministra americana. Nos EUA, o número de pedidos de “writ of certiorari”, ou seja, as petições para que determinada questão seja reexaminada pela Suprema Corte, gira em torno de sete a oito mil processos por ano. Mas sobem para julgamento cerca de 80 processos por ano. No Supremo brasileiro, que foi criado por Ruy Barbosa à imagem e semelhança do modelo americano, 56.554 ações estão aguardando julgamento. É vergonhoso. (C.N.)

17 de abril de 2017

Carolina Brígido

O Globo