Rossato, da Aeronáutica, não aceita a reforma
A incerteza é geral. Os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica já se pronunciaram contra mudanças no sistema de aposentadoria dos militares. Mais recentemente, o general Eduardo Villas Bôas deu uma aliviada, mas só manifestou concordância em relação ao aumento da idade mínima para aposentadoria do militar, enquanto o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, continua inflexível, alegando que os militares estão em uma situação econômica inferior a outras categorias do serviço público e já foram alcançados pela reforma realizada em 2001, no governo FHC. E o comandante da Marinha, almirante Eduardo Leal Ferreira, também faz pé firme e diz que a manutenção da previdência dos militares não significa privilégio em relação a outras categorias de funcionalismo civil.
Em meio a esse quadro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que no ano passado se pronunciava contra mudanças na aposentadoria das Forças Armadas, de repente mudou de ideia e já anunciou que o projeto será anunciado em maio. Mas será que alguém acredita nisso?
SEM CREDIBILIDADE – Na verdade, desde Pandiá Calógeras que não aparece um civil que realmente fale em nome dos militares. O indefectível Nelson Jobim até tentou tirar uma onda, se fantasiando de uniforme militar, mas a camuflagem não adiantou nada, vejam que há homens públicos que não tem medo do ridículo.
No caso de Jungmann, o ministro está apenas ganhando tempo, jogando verde para facilitar a aprovação da reforma civil, que já está muito complicada, quanto mais a mudança na aposentadoria dos militares.
Na verdade, ainda não há projeto algum sobre as Forças Armadas, só intenções, tanto assim que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente agora está dizendo que o governo federal “pensa” em colocar os militares também na reforma da Previdência. Ou seja, um diz uma coisa, o outro diz outra.
DESEQUILÍBRIO – O fato concreto é que Previdência Social está completamente desequilibrada. O déficit é provocado, basicamente, por dois fatores principais:
1) a aposentadoria mínima rural, daqueles 9 milhões de trabalhadores que jamais contribuíram e não poderiam estar inseridos na Previdência, pois deveriam ser incluídos na rubrica Assistência Social, e neste ano eles causarão um déficit estimado em R$ 85 bilhões;
2) a aposentadoria plena dos servidores civis e militares, com valores muito altos e que, provocará déficit previsto em R$ 75 bilhões, embora atenda a apenas 1,25 milhão de funcionários.
Quanto aos trabalhadores urbanos, que são cerca de 23 milhões, sempre há superávit em tempos de crescimento econômico, e o déficit previsto é provocado exclusivamente pela prolongada recessão. Mas serão os primeiros a ser atingidos.
EQUAÇÃO – Bem, esta é a equação a ser resolvida pelo governo, que desta vez incluiu na reforma os servidores federais civis, mas estrategicamente não chega a uma conclusão sobre o que vai fazer em relação aos militares, aqueles que são destinados a manter a paz e a ordem no país, de acordo com a Constituição, caso sejam acionados por um dos três Poderes ou decidam chutar o balde democrático.
O presidente Temer não toca no assunto e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, diz que as mudanças estão sendo analisadas pelo Ministério da Defesa, mas ressalva que as transformações devem atingir apenas os reformados e as pensionistas, o que será uma ilegalidade, porque o artífice da reforma certamente nunca ouviu falar em direitos adquiridos. Mas quem se interessa?
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PS – Conforme anunciamos semana passada, aos domingos estamos fazendo uma edição mitigada, para descanso da tropa e dos leitores , que já estão cheios de tanta podridão. Uma Feliz Páscoa a todos. (C.N.)
17 de abril de 2017
Carlos Newton
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