"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

FALTA A REVOGAÇÃO DA LEI ÁUREA


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Charge do Mariano (Charge Online)
Está por dias a aprovação da chamada reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Reforma para tirar os últimos direitos do trabalhador, como a substituição do legislado pelo negociado. Patrões e empregados vão negociar acima e além da lei. Será a negociação da guilhotina com o pescoço. A imposição do interesse do mais forte sobre o mais fraco. Em especial quando 13 milhões de desempregados clamam pela oportunidade de trabalhar.
Trata-se de uma das mais abjetas alterações no que restou nas relações entre capital e trabalho. Ou o trabalhador aceita a redução de suas derradeiras prerrogativas ou será mandado embora. A garantia do direito ao trabalho virou fumaça. Até 1964 prevalecia a determinação de que depois de trabalhar por dez anos na mesma empresa, o cidadão adquiria a estabilidade, ou seja, apenas por falta grave poderia ser dispensado. Os governos militares também acabaram com o salário-família e a indenização por tempo de serviço.
Agora, vão-se as obrigações do empresariado, como a jornada de oito horas, as férias remuneradas e o décimo-terceiro salário. Vale mais o negociado do que o legislado, porque se o trabalhador não aceitar a proposta do patrão, nenhuma garantia terá de preservação do emprego.
Indaga-se porque a Câmara se encontra prestes a aprovar essa que parece a supressão final dos direitos trabalhistas, e a resposta surge simples: porque os deputados, salvo honrosas exceções, nada tem a ver com a classe trabalhadora. Cada um cuida de si, seus vencimentos estão garantidos conforme legislação especial. A bancada do PT lava as mãos, os demais partidos também. Até os sindicatos se omitem. Não demora muito para  alguém sustentar a revogação da Lei Áurea.

17 de abril de 2017
Carlos Chagas

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