"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

EUNÍCIO DESAFIOU O SUPREMO E TRÊS DIAS DEPOIS FOI HUMILHADO PELO MINISTRO BARROSO




Senator Eunicio Oliveira during the Senate session to elect the new president of Brazil's upper house of Congress in Brasilia on February 1, 2017. The dispute for the presidency of the Brazilian Senate is between Eunicio Oliveira (PMDB-CE), who has the support of the current president Renan Calheiros (PMDB-AL), and Jose Medeiros (PSD-MT). / AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE
Eunício bate continência ao Planalto e se dá mal no Supremo
Eleito presidente do Senado na última quarta-feira (dia 1º), Eunício Oliveira (PMDB-CE) usou seu discurso de apresentação para enviar recados a cada um dos três Poderes. Mostrou submissão ao governo Michel Temer, prometendo aprovação das reformas (Previdência e leis trabalhistas) e apoio para superar a crise. Tentou agradar ao Congresso, dizendo que atuará como uma espécie de embaixador dos políticos. E subiu nas tamancas, ao fazer uma clara ameaça ao Judiciário.
Sem citar o Supremo Tribunal Federal ou a Operação Lava Jato, Eunício prometeu “ser firme, duro e líder quando um Poder parecer se levantar contra outro Poder”.
SUPREMO CONTRA-ATACA – Três dias depois, veio a inesperada resposta do Supremo. Em pleno sábado, o ministro Luís Roberto Barroso invadiu a competência do Senado e colocou o neopresidente Eunício Oliveira em seu devido lugar, ao determinar que o projeto de lei que define o Marco Regulatório das Telecomunicações seja retirado da sanção presidencial até julgamento do mérito pelo plenário do Supremo.
E agora, presidente Eunício? Vai ser firme, duro e líder quando um Poder parece se levantar contra outro Poder? Ou, na verdade, seu pronunciamento afrontoso foi apenas mais uma boa candidatura à Piada do Ano?
HERDEIRO POLÍTICO – Mas quem é Eunício Oliveira, para se julgar assim tão importante, a ponto de desafiar o Supremo. Na verdade, ele não é nada. Somente chegou à presidente do Senado, porque os caciques do PMDB autorizaram a escolha de seu nome. Como político, Eunício ( o “Índio” da Odebrecht) é apenas o herdeiro de seu sogro, o falecido deputado Paes de Andrade, ex-presidente da Câmara, que enfrentou com firmeza o governo militar, chegou a ser cassado, mas escapou por um erro de datilografia – o ato da ditadura mandava afastar “Vaz de Andrade”, e a Mesa da Câmara então desconsiderou, porque não havia deputado com esse nome…
Paes de Andrade era um homem sério. Seu único deslize foi ter usado o avião da FAB para visitar sua cidade natal, Mombaça, no Ceará, para ser festejado quando assumiu interinamente a Presidência da República.
Quanto ao genro, que chegou a ministro no governo Lula, jamais poderá se comparar a Paes de Andrade. Todos sabem que Eunício é um político-empresário que enriqueceu nas tetas do governo e está citado na Lava Jato como recebedor de propinas da Odebrecht para sustentar a compra e venda de uma Medida Provisória no governo Dilma Rousseff.
BOA INTERVENÇÃO – Em boa hora, o ministro Barroso interveio e evitou a sanção presidencial ao projeto, cuja aprovação foi armada por Renan Calheiros, como presidente do Senado, e Eliseu Padilha, na chefia da Casa Civil, para favorecer as operadoras de telecomunicações, através de uma proposta aprovada apenas nas comissões, sem passar pelo plenário do Senado.
O estranho e apressado projeto, que envolve interesses avaliados em R$ 100 bilhões, já estava na Casa Civil para ser sancionado pelo presidente Michel Temer, que a mídia garantia ser favorável à aprovação, embora jamais tivesse se manifestado publicamente a respeito.
Com a oportuna decisão do ministro Barroso, os senadores agora terão de tirar a máscara da face e dizer se apoiam ou não essa excrescência legislativa, que beneficia de maneira absurda as operadoras de telefonia fixa e celular, em prejuízo dos interesses nacionais.
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PS
 – Em 14 de dezembro, o Supremo já havia mostrado ao Congresso que as armações têm limites, com o ministro Luiz Fux concedendo liminar para que o famoso projeto anticorrupção voltasse à Câmara e fosse rediscutido, porque havia sido transformado num projeto pró-corrupção. Agora, com a intervenção de Barroso, fica claro que o Supremo está mudando para melhor, mas o Congresso e o Planalto continuam fingindo que não aconteceu nada. (C.N.)

06 de fevereiro de 2017
Carlos Newton

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