Charge do Nef, reproduzida do Jornal de Brasília
Em 3 anos, menos de 40 mil daqueles que se aposentaram no Brasil contribuíram durante 40 anos ou mais para a Previdência Social, representando 4,2% de todas as aposentadorias por tempo de serviço concedidas no período, segundo levantamento do G1, a partir de dados do Anuário Estatístico da Previdência Social. Se esse padrão se mantiver, um número ínfimo de brasileiros terá acesso a aposentadoria integral dentro das regras propostas na reforma da Previdência, determinando que o brasileiro contribua por 49 anos para ter acesso ao benefício integral. A proposta ainda está em análise no Congresso.
De 2013 a 2015, foram concedidas no país 2,307 milhões de novas aposentadorias. Desse total, 41% foram por tempo de contribuição, 38,7% foram por idade e 20,3% por invalidez.
Os dados do INSS mostram que o tempo de contribuição padrão na hora de solicitar a aposentadoria atualmente é entre 30 e 35 anos, com 64% do total dos benefícios concedidos por tempo de serviço. Em seguida, está a faixa de 36 a 39 anos, com 18,7%, e a de 25 a 29 anos, com 12%. Veja quadro abaixo
49 ANOS… – A proposta de reforma destabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e passa a exigir 49 anos de contribuição para a concessão do “benefício integral”, sem descontos. Ou seja, um período bem superior ao da média atual.
Pelo texto enviado ao Congresso, a idade mínima de 65 anos só garantirá aposentadoria integral (valor que é limitado ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31) para quem tiver começado a trabalhar aos 16 anos, e isso, se não tiver ocorrido durante o período nenhuma interrupção nas contribuições. Para aqueles que entraram no mercado de trabalho só depois de formado, aos 23-25 anos, a aposentadoria sem descontos só chegaria após os 70 anos.
“Na verdade, o que o governo fez foi encontrar uma outra maneira de baixar o valor do benefício, sem mexer no teto da aposentadoria. Quem quiser ter um benefício maior, vai ter que contribuir por um período maior”, afirma o economista Luis Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.
PERDAS – Simulações feitas a pedido do G1 mostram que a reforma fará com que o brasileiro se aposente mais tarde e com valores de benefícios menores do que os garantidos pela lei vigente. “Se de um lado o governo parece querer incentivar as pessoas a postergar suas aposentadorias, aproximando-as da idade mínima, por outro lado, quando se comparam os valores ao que elas receberiam pelas regras atuais, há perda na maioria dos casos”, avalia o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria.
O ponto central da reforma é a elevação da idade mínima para solicitar a aposentadoria. O presidente Michel Temer descartou negociar este ponto. “A idade é fundamental para esta reforma”, disse.
A média de idade da aposentadoria no Brasil foi de 58 anos em 2015, uma das menores do mundo, sendo de 54,7 anos nos benefícios por tempo de contribuição e de 60,8 nas aposentadorias por idade. No caso dos benefícios requeridos por invalidez, a média de idade é ainda menor: 52,2 anos.
SALÁRIOS BAIXOS – Questionado pelo G1 se a exigência de tempo mínimo de 49 anos de contribuição para ter direito a aposentadoria integral não estaria muito distante da realidade atual, o Ministério da Previdência respondeu que atualmente o brasileiro tem conseguido manter na aposentadoria uma fatia da renda que tinha maior do que a média registrada nos demais países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas isso se deve ao fato de que dois terços dos benefícios previdenciários brasileiros serem de um salário mínimo, casos em que os trabalhadores têm reposição integral, o que faz elevar a média, afirmou o ministério.
O G1 solicitou o número de aposentadorias concedidas pelo valor integral nos últimos anos, mas segundo a Previdência “não existe o dado”. O ministério informou apenas que do total de aposentadorias por tempo de contribuição concedidas em 2015, menos de 1% (0,72%) foi pelo teto do INSS, e lembrou que pela lei em vigor o benefício é calculado a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição.
POUCOS NO TETO – Mesmo sem um número oficial, os especialistas em Previdência afirmam que são poucos os que se aposentam hoje com o benefício integral, pois a maioria acaba preferindo trocar uma aposentadoria de valor maior lá na frente por uma de valor menor imediatamente.
“Hoje, as pessoas não se aposentam com o benefício perto do integral também. Quem se aposenta em torno de 55 anos, com 35 de contribuição, vai se aposentador certamente com uma taxa de reposição baixa, equivalente a 70%, porque o fator previdenciário comprime o valor do benefício”, explica Luís Eduardo Afonso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A impressionante matéria foi enviada pelo sempre atento e competente José Carlos Werneck. Só se fala em reforma da Previdência, porque o país está em crise, com desemprego altíssimo. É preciso fazer alguns acertos na Previdência, por óbvio, mas a proposta significa um monstruoso saco de maldades, especialmente para quem não é militar nem parlamentar, que não serão atingidos, ou servidor público, que será menos atingido. Esta é a realidade. E a situação vai piorar com a redução dos direitos trabalhistas, que afetará a arrecadação do INSS. Quanto à dívida pública, do tipo bola de neve, que é o verdadeiro problema a se discutir neste país, o governo não dá uma só palavra. (C.N.)
06 de fevereiro de 2017
Darlan Alvarenga
Do G1
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