Charge do Aroeira, reproduzida do Portal O Dia
A propósito do levantamento feito pela Folha mostrando que, de 2013 a 2015, os custos dos tribunais superiores com voos internacionais foram de R$ 3 milhões por ano, em média, o Supremo Tribunal Federal mantém sob sigilo as informações detalhadas sobre viagens e diárias de seus ministros e servidores, que vêm sendo reiteradamente solicitadas há oito meses.
O primeiro pedido pela Lei de Acesso à Informação foi protocolado pela Folha em 25 de abril, durante a gestão do ministro Ricardo Lewandowski na presidência da Corte. Até o fim do mandato dele, em setembro, a solicitação de dados não foi respondida, apesar dos requerimentos.
A lei determina que o pedido seja atendido em até 30 dias. Todos os outros tribunais superiores a cumpriram, a pedido da reportagem da Folha.
PEDIDOS REITERADOS – Somente em 2015, o STF gastou R$ 236 mil com passagens aéreas, além de outros R$ 369 mil com diárias para viagens internacionais, de acordo com dados do Orçamento disponíveis no Senado. Não há detalhes, porém, sobre como os valores foram gastos – por isso, a reportagem solicitou as listas aos órgãos superiores.
No dia 12 de setembro, quando a ministra Cármen Lúcia tomou posse na presidência do STF, a Folha reiterou o pedido. Em resposta, foi solicitada uma prorrogação de prazo devido à “grande quantidade de informações, o que está sendo providenciado pela seção responsável pela emissão de passagens aéreas e pagamento de diárias”.
Decorridos os 30 dias de prazo, foi feita nova solicitação, e a resposta em 22 de novembro foi de que o órgão estava “preparando a divulgação ativa dessas informações (gasto com passagens e diárias) no site do Supremo Tribunal Federal” e, enquanto não fosse concluída essa fase de preparação, o tribunal não atenderia a “pedidos individuais para não atrasar ainda mais a divulgação”.
Até a conclusão desta edição, neste domingo, dia 8 de janeiro, as informações não haviam sido publicadas.
Pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2013, Cármem Lúcia teve passagem de R$ 14,4 mil para a Itália que, segundo o órgão, “não foi de primeira classe”. Os dados de viagens de Lewandowski pelo CNJ aparecem sem o valor das passagens.
OUTROS TRIBUNAIS – O Superior Tribunal de Justiça informou que as despesas com voos de ministros obedeceram “rigorosamente” as regras previstas e que todas as viagens foram para missões oficiais, sendo que nenhuma no período foi em primeira classe, o que foi definitivamente proibido em setembro de 2014 pelo tribunal.
Em nota, o Superior Tribunal Militar explicou que as aquisições das passagens listadas pela reportagem são justificadas por ato normativo de 2008 que não impedia a compra de bilhetes de primeira classe e que a diária dos ministros é, desde 2015, de US$ 727. “Conforme também explanado, todas as viagens foram a serviço, após aprovação pelo plenário do tribunal, autorizando o referido magistrado ou servidor para se ausentar do país”, informou o órgão no comunicado.
De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), foram emitidas passagens de primeira classe para seus ministros entre 2013 e 2015, dentro das normas previstas pelo tribunal e pelo CNJ e que “a partir do exercício de 2016, com a Lei nº 13.242 […] as passagens aéreas para ministros e magistrados de segundo grau estão limitadas à classe executiva”.
O Conselho Nacional de Justiça informou que está consolidando as suas normas, entre elas a de aquisição de passagens. E o Tribunal Superior Eleitoral não se manifestou sobre o assunto até a conclusão desta edição.
DIZ O TCU – O Tribunal de Contas da União informou que até novembro de 2014 a compra de passagem em primeira classe era permitida para ministros por portaria interna. Em 2015, segundo o órgão, foram compradas passagens em primeira classe por “falta de disponibilidade em outras classes” para os ministros Bruno Dantas e Aroldo Cedraz. O órgão informou ainda que os valores de diárias são disciplinados por norma interna, variando de US$ 325 a US$ 691 –valor pago ao ministro Bruno Dantas.
O ministro Augusto Nardes informou que o órgão assumiu pela primeira vez em 50 anos, durante sua gestão, a presidência da Olacefs (Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores) e que, por isso, foi necessário fazer as viagens internacionais para eventos dessa instituição.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que, no meio dessa enrolação, tinha de sair uma candidatura à Piada do Ano. Realmente, o TCU alegar que comprou passagens de primeira classe porque não havia opção é piada da maior qualidade. Até parece que essas viagens turístico-funcionais dos ministros são marcadas às pressas, sem a devida antecedência… São uns piadistas. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que, no meio dessa enrolação, tinha de sair uma candidatura à Piada do Ano. Realmente, o TCU alegar que comprou passagens de primeira classe porque não havia opção é piada da maior qualidade. Até parece que essas viagens turístico-funcionais dos ministros são marcadas às pressas, sem a devida antecedência… São uns piadistas. (C.N.)
09 de janeiro de 2017
Dimmi AmoraFolha
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