Fica difícil informar quando começou a privatização das penitenciárias. Possivelmente no governo Fernando Henrique Cardoso, ainda que tudo viesse cercado de sigilo e só se concretizasse nas mãos de Aécio Neves em Minas. A iniciativa não contava com a simpatia da opinião pública, sempre cheirou a perigo, para não falar de corrupção. Assim o sociólogo recomendou silêncio, seguido pelo Lula e Dilma. Agora, a bomba estourou nas mãos de Temer, ainda que contra a sua vontade.
Isso porque a operação cheira mal desde o início. Grupos econômicos empenhados em faturar o máximo e oferecer o mínimo têm lucrado centenas de milhões. Por certo que separando vultosos percentuais nos períodos eleitorais, financiando mais de um candidato a governador nos Estados de onde tiram quantias milionárias. Até os meios de comunicação omitiram a lambança, só agora forçados pela natureza das coisas a expor as operações celeradas.
Trata-se de uma das maiores distorções do capitalismo. Ganhar dinheiro com a desgraça alheia, no caso das prisões, só perde para a prática de certos laboratórios farmacêuticos que carregam no preço dos remédios. Mesmo assim, os resultados se equivalem. A privatização das cadeias determinou o crescimento das quadrilhas envolvidas com o tráfico de drogas, além da transformação dos presos em animais. Também os remédios em alta permanente de preços terão levado muitos cidadãos à morte prematura por impossibilidade de adquiri-los.
Nos Estados Unidos, essa moda está em extinção, ainda mais porque o criminoso rico transforma sua cela em hotel de luxo, mediante pagamento extra às empresas encarregadas de administrar o conjunto. Aliás, aqui também, porque os chefes dos diversos grupos que vivem do tráfico oferecem churrascos, feijoadas e bailes de arromba a seus protegidos, em alas privilegiadas das prisões.
CANCELAR TUDO – Seria o caso de o poder público cancelar todas as privatizações e terceirizações, ainda que depois dos recentes massacres seus dirigentes tenham começado a reagir, alegando que os governos não têm recursos para sustentar as prisões estatais. Só que é mentira, pois os Estados destinam horrores para a privataria tornar-se a verdadeira controladora das penitenciárias.
Em suma, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Caberia ao Congresso antecipar-se ao jamais concretizado Plano Nacional de Segurança. Proibir o ingresso da iniciativa privada na gestão dos estabelecimentos penais e ainda investigar o roubo nos contratos celebrados no país inteiro, para as devidas punições e o ressarcimento.
Como estamos no Brasil, ninguém se espante caso o governo Michel Temer dê início à privatização das Forças Armadas. Que tal o PCC financiar o Exército, o CV, a Marinha, e a Família, a Aeronáutica?
09 de janeiro de 2017
Carlos Chagas
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