"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

PROJETO QUE REDUZ O NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES TEM FORTE APOIO POPULAR


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Jorge Viana diz que há parlamentares demais e gastos demais
Em tempos de insatisfação com os políticos, explodiu a participação dos cidadãos comuns — ou pelo menos a vontade de ser ouvido — no processo legislativo. O site do Senado registra este ano um recorde de 2.409.669 pessoas que opinaram sobre projetos de lei em tramitação no Congresso. O número é 12 vezes maior que os 193.168 que participaram do espaço E-Cidadania em 2015. O tema que mais mobilizou os internautas, com mais de 1 milhão de votos de apoio, foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz em 25% e 33% o número de deputados federais e senadores, respectivamente.
Foram 1.033.666 votos, dos quais 1.027.267 (99,3%) disseram ser a favor de ter menos parlamentares custeados pelo poder público e 6.399 (0,7%) contra.
O segundo assunto que mais mobilizou os usuários do site foi a regulamentação do aborto. Entre os 402,1 mil que se manifestaram sobre uma sugestão (também popular) de regulamentação do aborto voluntário no Sistema Único de Saúde (SUS), 206,4 mil foram a favor e 195,7 mil, contra.
Fechando os três assuntos mais comentados, está o projeto que institui a escola sem partido, na qual docentes não podem dar sua opinião política em sala de aula. Entre os 388,9 mil votos, 202,3 mil são contrários e 186,6 mil favoráveis.
APOIO DO RELATOR – Durante o debate da PEC do teto de gastos — outra proposta que ensejou opiniões na consulta pública do Senado —, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), relator da PEC 106/15, defendeu a redução do número de parlamentares como forma de conter os gastos públicos. Randolfe apresentou relatório pela aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no meio de novembro, mas o texto ficou de fora das votações do colegiado.
Pelo projeto, o número atual de 513 deputados passaria a ser de, no máximo, 385. A representação, que hoje é de 8 a 70 cadeiras por estado, seria de 6 (mínimo) a 53 (máximo). Já os senadores, três por estado somando 81, passariam a ser dois, resultando em 54 congressistas.
O relator argumentou que um número menor de parlamentares no Congresso “pode resultar, efetivamente, em maior expressão política e social” de cada um deles. Afirmou ainda que a redução “poderá contribuir para que os gastos da sociedade com o funcionamento do Congresso sejam diminuídos, o que contribuiria tanto para outras atribuições do Estado brasileiro quanto para o fortalecimento do devido respeito que a cidadania deve endereçar ao Poder Legislativo”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O projeto que reduz o número de parlamentares foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), mas dificilmente será aprovado, por motivos óbvios. Com raríssimas exceções, os deputados e senadores colocam em primeiro plano os interesses pessoais, deixando em segundo plano os interesses nacionais. (C.N.)

09 de janeiro de 2017
Juliana Cipriani
Correio Braziliense
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